BRASIL - LIBERDADE, JUSTIÇA E SOBERANIA
GENERAL LUIZ EDUARDO ROCHA PAIVA
Introdução
O movimento comuno-socialista campeia no mundo desde 1948, com o lançamento do Manifesto Comunista de Marx e Engels na Europa. Desde então várias reuniões internacionais foram realizadas para difundir a implantação daquele regime liberticida mundo afora, por meio do que os marxistas denominaram a Revolução Permanente. Na primeira parte do E-book, a partir da visão geral de Nação, Estado e Instituições (primeiro texto), do pensamento do filósofo inglês John Locke, pai do liberalismo (conforme extrato de artigo de Alexandre S. Cunha – segundo texto) e do desenrolar da revolução socialista permanente no Brasil (terceiro texto), desde 1922, seguem-se artigos e pesquisas do General Veterano Luiz Eduardo Rocha Paiva expondo sua visão sobre a atualidade daquela revolução socialista e eventos políticos desde 1964. Os textos abordam o Movimento Civil-Militar de 1964; a luta armada comunista no Brasil; Anistia, Direito, Justiça de Transição, Direitos Humanos, Comissão da Verdade; e Defesa da Soberania nacional, esta última, na segunda parte do E-book, em artigos com foco na Amazônia. O General Rocha Paiva não apenas ouviu ou leu sobre aqueles episódios históricos e a geopolítica amazônica, mas também os viu, viveu e participou desde a década de 1960. É na segunda parte do E-book que são tratadas as questões relativas à cobiça e ameaças à nossa soberania na Amazônia e seus reflexos para a segurança externa e defesa do Brasil. O propósito do E-book é instigar o leitor a analisar e avaliar o que já leu ou lhe foi ensinado a respeito dos temas apresentados, comparando com a visão e as experiências do autor, de modo a chegar às suas próprias conclusões. Os textos estão colocados no Sumário de acordo com uma linha de tempo cronológica, sempre que possível. A verdade é como a Fênix. Quando pensam tê-la sepultado eis que, vigorosamente, ela ressurge das cinzas.
Currículo General de Brigada Veterano
GENERAL LUIZ EDUARDO ROCHA PAIVA
General de Brigada Veterano Luiz Eduardo Rocha Paiva Graduado, mestre e doutor em Ciências Militares, respectivamente, pela Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), pela Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (EsAO) e pela Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME). Pós-Graduado pelo MBA Executivo – Especialização, na FGV, e pelo Curso de Altos Estudos Militares da Escola Superior de Guerra do Exército Argentino. Realizou o Curso de Assalto Aéreo, nível técnicooperacional, na 101ª Divisão de Assalto Aéreo do Exército dos EUA. Foi Instrutor na AMAN, EsAO e ECEME e Observador Militar das Nações Unidas em El Salvador – América Central. Comandou do 5º Batalhão de Infantaria Leve (Regimento Itororó) e, na oportunidade, comandou missão de pacificação no Sul do Pará em conflito entre o MST e fazendeiros locais. Como oficial-general, foi Gerente da implantação do Programa Excelência Gerencial do Exército, Secretário-Geral do Exército e Comandante da ECEME. É professor emérito da ECEME, Diretor de Geopolítica e Conflitos do Instituto Sagres e membro da Academia de História Militar Terrestre do Brasil. Nos últimos anos vem realizando cursos presenciais e a distância, palestras, entrevistas e podcast para canais específicos que trabalham com temas afins.
1. Essência das Nações e das Instituições e a Lealdade do Estado
General de Brigada Veterano Luiz Eduardo Rocha Paiva (Brasília-DF, 6 de abril de 2023 - atualizado).
Essência é a natureza, substância ou característica essencial de uma pessoa ou coisa, representa as manifestações fundamentais ou a substância do ser. A essência de entes complexos como são as nações e suas instituições não se resume a uma característica única e deve nortear o rumo do Estado e daquelas instituições. Nação é uma comunidade ou sociedade estável, historicamente constituída por vontade própria de um agregado de indivíduos, com base num território, numa língua, e com aspirações materiais e espirituais comuns (Wikipédia). Nações almejam desenvolvimento, segurança, bem-estar, soberania, liberdade e justiça – necessidades fundamentais – e instituem o Estado a quem delegam poder para garanti-las, por elas zelar e para decidir sempre em nome da coletividade. O Estado é “o conjunto de instituições que controlam e administram uma nação ou país e o seu ordenamento jurídico, ou seja, é uma definição de ordem jurídica. [Ele] “se apresenta por meio de suas instituições, que lhe dão o rosto e a operacionalidade. Os governantes, seus ministérios e secretarias, os agentes públicos, os órgãos de administração direta e indireta, as empresas estatais, os legislativos, os judiciários, os militares, as polícias, os cárceres, todos estes são agentes e instituições concretos da política estatal”. A soberania é “originária da Nação [quanto à fonte de poder], mas só adquire expressão concreta e objetiva [quanto ao seu exercício] quando se institucionaliza no órgão estatal [Estado], recebendo através deste o seu ordenamento jurídico-formal dinâmico”. Soberania é una, integral e universal, não podendo sofrer restrições de qualquer tipo, exceto as decorrentes dos imperativos de convivência pacífica e harmoniosa entre nações no plano do Direito Internacional. Não há Estado sem soberania e ele a exerce e garante, usando o poder recebido da Nação para servi-la. Nação está acima do Estado, [ente] por ela instituído como poder público soberano, impessoal, estável, permanente [que] deve sempre servir à população. O poder da Nação (delegado ao Estado) é uno e indivisível. Executivo, Legislativo e Judiciário são apenas Funções Estatais daquele poder. Tanto o poder do Estado (a ele delegado pela Nação), quanto a soberania pertencem ao povo que, por isso, tem autoridade para reformar o Estado, caso ele não os exerça em prol de liberdade, justiça, soberania e bem comum, mas sim de interesses grupais, partidários ou estrangeiros que ameacem essas necessidades fundamentais. Nenhum partido tem direito de tomar o poder, pois empalmaria as três Funções e, em consequência, o Estado passaria a ser o partido, ente que não representa toda a Nação. Haveria ditadura e não democracia, pois, ao eleger o presidente, um partido assume a Função Estatal Executiva e não o poder da Nação. Segundo o filósofo Locke (Direito à Rebelião), “a comunidade tem direito de resistir quando diante do abuso do poder dos governantes (e até mesmo destituí-los, se o caso) [-] admite o direito de insurreição em determinadas circunstâncias: ‘Se um governo subverte os fins para os quais foi criado e se ofende a lei natural, então pode ser deposto’. Na visão de Locke, a possibilidade de revolução é uma das características de qualquer sociedade civil bem formada. A causa mais provável da revolução seria o abuso do poder pelo próprio governo”. A Nação brasileira tem como essência um conjunto de características consubstanciadas num povo formado por grupos de distintas origens, ricas diversidades culturais e tradições, que se consolidou num só País unido pelo idioma, história, experiências e anseios comuns. Valores historicamente compartilhados pelo povo brasileiro também moldam a essência da Nação e podemos sintetizá-los em: liberdade, justiça, soberania, família, patriotismo, vida, paz, religiosidade e trabalho, valores só viáveis em Estados democráticos de direito. As lideranças do Estado precisam conhecer, respeitar e cultuar a essência e os valores da Nação e das instituições que ela, senhora absoluta para decidir o próprio futuro, criou para garantir desenvolvimento, segurança e bem-estar à população, alicerçados em liberdade, justiça e soberania – bases de um Estado democrático de direito, status ainda não alcançado pelo Brasil. O artigo nº. 142 da Constituição Federal diz: “as Forças Armadas (FA) [-] são instituições nacionais [-] e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e [-] da lei e da ordem”. A defesa da Pátria se cumpre contra ameaças externas, principalmente, mas não exclusivamente. Enfrentar ameaças internas de qualquer natureza, que abalem os alicerces da Nação, do Estado e das instituições e coloquem em risco a paz interna, a unidade nacional e a construção da democracia estão no escopo das missões das FA. Isso também é defesa da Pátria. As FA são instituições nacionais e não estatais ou governamentais. Subordinam-se ao Governo e ao Estado como delegados que a Nação institui para lhe proporcionar desenvolvimento, segurança e bem-estar. Ao cumprir sua missão, nessas três dimensões, as FA têm o Governo e o Estado como canais por onde servem à Nação. É a esta que as FA devem lealdade absoluta, compromisso impossível de dedicar total e igualmente a três senhores, haja vista ser possível, eventualmente, eles entrarem em conflito. Na verdade, o Estado e todas as suas instituições, não somente as FA devem lealdade direta e absoluta à Nação e não a si próprios ou entre si. Em sendo instituições nacionais subordinadas ao Estado e considerando que apenas o Executivo e o Legislativo representam a Nação, posto que por ela eleitos, ao contrário do Judiciário, as FA têm que se reportar não apenas ao Executivo, mas também ao Legislativo, eleito por toda a Nação (senhora das FA), não apenas pela maioria do eleitorado tal qual o Executivo. Como ocorre nos EUA, altos chefes militares da ativa deveriam ser convocados pelo Legislativo para emitir suas próprias opiniões sobre temas relevantes da segurança e defesa da Pátria, adotando-se as medidas necessárias à preservação do sigilo quando pertinente. Eles se reportarão não a homens ou a partidos, mas sim à própria Nação através de seus representantes. Reitere-se que a Nação é representada no Estado tanto pelo Executivo, quanto pelo Legislativo. Estado e instituições se deslegitimam quando dominados por grupos que violem o conjunto de essências e os valores nacionais e que usem o Poder para desvirtuar as leis, de modo a atender a interesses grupais, partidários e alienígenas e não às necessidades e aos anseios da Nação e de seu povo. Essa situação torna vazios os discursos em defesa de uma irreal legalidade, pois o que prevalece, de fato, é uma pseudolegalidade da qual se valem lideranças abusivas, subversivas, desagregadoras e apátridas contaminadas por antivalores. No Brasil, o poder da Nação está nas mãos de um Estado onde predomina a aliança da longeva liderança patrimonialista fisiológica com a esquerda marxista, que pretende implantar o socialismo liberticida, e com o movimento globalista, que manipula as duas primeiras violando a soberania nacional em prol de interesses da oligarquia financeira mundial. As consequências dessa nefasta aliança são a corrupção e a impunidade, ambas triunfantes após o desmonte da “Operação Lava-Jato”, o autoritarismo e a injustiça, indutores da perda de liberdades democráticas, e os avanços da revolução cultural gramscista e do internacionalismo apátrida, que comprometem o futuro da ainda sonhada democracia e a projeção internacional do Brasil. É desanimador e preocupante constatar que metade ou mais da metade da sociedade tenha perdido a esperança de sanear e reverter as mazelas morais, políticas e sociais do Brasil com base no marco legal vigente, haja vista não mais confiar na lealdade e no compromisso com a Nação, seja pelo Estado, seja pelas instituições que deveriam representá-la, protegê-la e defendê-la. A Nação precisa de um choque de patriotismo, cidadania e civismo, amparados em legalidade com legitimidade e tendo como foco a enérgica e ordeira defesa da liberdade, da justiça e da soberania nacional.
2. LOCKE: Legitimidade do Governo e o direito à Rebelião
Por Alexandre Sanches Cunha - 02/01/2018 MSJ. Meu Site Jurídico (https://meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br/2018/01/02/locke-legitimidadegoverno-e-o-direito-rebeliao/).
Locke [1632-1704] aborda o “direito à rebelião” detalhadamente nos últimos capítulos de sua obra Segundo Tratado do Governo Civil. Ali, constata-se que a teoria do “direito à rebelião” (ou à resistência) deriva do problema “da constituição dos governos” e “da forma como as sociedades políticas se fundam”. As sociedades encontram o seu fundamento invariavelmente no consentimento do povo. Portanto, quando algum governante pretende alterar este princípio, o faz de forma ilegítima. Vale dizer: o governo civil legítimo é instituído pelo consentimento explícito dos governados, que, por meio de um acordo, decidem para ele transferir o poder-dever de executar a lei e de julgar o indivíduo (estes são os poderes dados ao governo central e que legitimam a função do sistema da justiça). Convém recordar que, ao ingressar no estado civil, os indivíduos renunciam um direito essencial: o de fazer justiça pelas suas próprias mãos. Deste modo, conservam todos os outros, principalmente o direito à propriedade (que já nasceria perfeito no estado de natureza, fruto de uma ação natural – nomeadamente o trabalho -, e que não dependeria, necessariamente, do reconhecimento alheio). A preservação da vida, da liberdade e da propriedade é o fim principal (e, talvez, único) que leva os homens a unirem-se em comunidades políticas e a confiarem num governo. Diante deste fato, quem detiver este poder, que foi depositado em si pela comunidade, tem de salvaguardar, necessariamente, estes mesmos direitos, é dizer, não pode exercer esse poder de outra forma que não aquela para o qual foi (pré)destinado, pois, agindo de outra forma, correria o risco de não respeitar a vontade da comunidade que acordou obedecêlo. Dentro desse espírito, preferindo perverter a vontade da comunidade, quem detivesse o poder perderia, consequentemente, o direito de governar. A manutenção do governo seria, portanto, ilegítima. E é precisamente neste ponto que Locke vai desenvolver o “direito à rebelião”. Para o filósofo, a comunidade tem direito de resistir quando diante do abuso do poder dos governantes (e até mesmo destituí-los, se o caso). Locke admite o direito de insurreição em determinadas circunstâncias: “Se um governo subverte os fins para os quais foi criado e se ofende a lei natural, então pode ser deposto”. Na visão de Locke, a possibilidade de revolução é uma das características de qualquer sociedade civil bem formada. A causa mais provável da revolução seria o abuso do poder pelo próprio governo: quando o governo, por exemplo, ilegitimamente interfere nos interesses de propriedade dos cidadãos, estes têm de se proteger, assegurar direitos fundamentais, podendo negar obediência. O poder absoluto é fortemente reprovado em Locke, exatamente por se mostrar como campo fértil do abuso, semente do governo ilegítimo, e quem fundar um poder deste gênero não pode, de forma alguma, dizer que esse poder deriva do poder Divino ou do consentimento do povo. Segundo Locke, se o fim do governo é o bem da humanidade, não pode haver tolerância à tirania. (Pesquisado e sublinhado pelo General de Brigada Veterano Luiz Eduardo Rocha Paiva).
3. A Revolução Socialista Permanente no Brasil
General de Brigada Veterano Luiz Eduardo Rocha Paiva (Brasília-DF, 28 de março de 2019 – com atualizações).
O lançamento do Manifesto Comunista de Karl Marx e Friedrich Engels, em 1848, contribuiu para expandir a ideologia comunista. Anos depois, foram criadas organizações, em sucessivas Internacionais Socialistas, que reuniam grupos de distintas tendências, empenhados na revolução socialista mundial. A IIIª Internacional aconteceu em Moscou, em 1919, e ficou conhecida como a Internacional Comunista (IC). Ela estabeleceu o Comitê Internacional (COMINTERN), órgão do Partido Comunista da União Soviética (PCUS) encarregado de disseminar a revolução socialista, criando partidos comunistas a ele subordinados em diversos países. Em 1922, nascia o Partido Comunista – Seção Brasileira da Internacional Comunista (PC-SBIC), origem do PCB e de sua futura dissidência, o PCdoB, após a cisão em 1962. Para se filiar à IC, o partido teve de aceitar as 21 condições impostas pelo COMINTERN. Entre elas, algumas determinavam que os PC deveriam combinar ações legais com ilegais, fazer campanhas de agitação e propaganda com foco nos exércitos, ser partidos internacionais, renunciar ao patriotismo e ao pacifismo social e obedecer à IC/PCUS. É um absurdo, mas o PCB se subordinou ao imperialismo da União Soviética e, portanto, não era um partido nacional. Com a submissão ao PCUS e àquelas condições de filiação, o socialismo no Brasil já nasceu incompatibilizado com as Forças Armadas, instituições legalistas, patrióticas, fiadoras da paz interna e exclusivamente leais à Nação brasileira. No Brasil, a revolução socialista faz um trabalho permanente de acumulação de forças, que culmina com sucessivas tentativas de tomada do poder. A primeira foi a Intentona Comunista em 1935. Luiz Carlos Prestes liderou uma ampla frente, a Aliança Nacional Libertadora (ANL), constituída pelo PCB e outros setores da esquerda. O golpe foi autorizado pelo PCUS e empregou o modelo bolchevista russo de 1917 – golpe de Estado imediato e violento. No Manifesto Revolucionário, que convocava a nação, constavam os slogans: “todo o poder à ANL”; e “pão, terra e liberdade”. Na revolução bolchevista, os slogans eram: “todo o poder aos sovietes”; e “pão, paz e terra”. Coincidência? A revolta foi sufocada e serviu como um pretexto para a implantação do Estado Novo, a ditadura Vargas (1937 a 1945). A segunda tentativa se intensificou de 1961 a 1964 e usou a via pacífica preconizada pela URSS a partir de meados dos anos 1950. Assim, o golpe de Estado foi paulatinamente preparado por meio da infiltração em instituições e setores selecionados, em todos os níveis da sociedade, a fim de viabilizar pressões de base e de cúpula, bem como por meio da subversão (agitação e propaganda), de modo a criar o clima revolucionário para motivar a sociedade para o golpe. Em 1963, Luiz Carlos Prestes declarara que o Brasil disputava a glória de ser o segundo país do continente a implantar o socialismo e que o PCB estava no governo, mas ainda não tinha o poder. O Movimento Civil-Militar de 31 de março de 1964 frustrou essa investida. A terceira tentativa foi preparada desde o início dos anos 1960 e se intensificou a partir de 1966. Empregou-se a forma violenta (linha maoísta ou chinesa), que previa a luta armada prolongada, modelo fortalecido após o fracasso da via pacífica de linha soviética. A revolução socialista recebeu outro duro golpe, mas atrasou por dez anos a redemocratização almejada pela sociedade. A esquerda revolucionária não teve o reconhecimento de nenhuma democracia e de nenhum organismo internacional de que lutasse por democracia ou representasse parte do povo brasileiro. A redemocratização, em 1978, não foi obra da luta armada, então totalmente desmantelada, mas sim do governo, da oposição legal e da sociedade ordeira. Porém, a revolução socialista é perene como eles mesmos declaram. Ela acumulou forças para a quarta tentativa de conquistar o poder. Retomou a via pacífica, agora de linha gramscista, estratégia de longo prazo em pleno andamento, também, desde os anos 1960. O PT, substituto do PCB e do PCdoB na liderança da revolução, pretende a hegemonia sobre a sociedade, para controlá-la, neutralizar o aparato de segurança do Estado, para destruí-lo, tomar o poder e, só então, implantar o regime socialista. A investida sofreu um revés com a saída do PT do governo em 2016, mas ele manteve o controle de setores importantes da sociedade e suas lideranças enfraquecidas pela destruição de valores atiçada por meio da revolução cultural socialista há décadas. Quem não sabe que o PT é socialista não leu os sucessivos documentos do partido. O fato de muitos dos seus líderes se corromperem pela ganância por poder e riqueza, não significa que o PT não seja ideológico. Ideologia não é atestado nem de civismo e nem de dignidade. Onde a revolução socialista triunfou e impôs esse regime ou permaneceu por longo tempo no governo, mesmo sem tomar o poder, o resultado foi desastroso. No primeiro caso, impôs ditaduras totalitárias, eliminou a democracia, a liberdade e, literalmente, milhões ou milhares de cidadãos. No segundo caso, infelicidade brasileira, os socialistas chegaram e permaneceram no governo por duas décadas e estão de volta em 2023. Evidenciaram inaptidão para desenvolver a Nação, menosprezo aos valores da nacionalidade e perfil internacionalista de 1994 a 2002 e, posteriormente, falência moral, falta de ética e intolerância com o opositor de 2003 a 2016, na contramão da democracia. Foram dois governos socialistas, um fabianista e o outro marxista, muito alinhados na ideologia e parcialmente nos métodos de implantação daquele regime. O primeiro propiciou e o segundo acelerou o desmanche do País, tragédia cujas consequências ainda não foram percebidas pela maioria das lideranças e pela sociedade. Os socialistas se proclamam progressistas, mesclando arrogância com marketing enganador, e assim são aclamados pela desonestidade ou mediocridade intelectual de muitos formadores de opinião. O Brasil tem duas poderosas e destrutivas forças internas. O patrimonialismo fisiológico e corrupto, não discutido aqui, e a revolução socialista permanente, ambas incompetentes para governar, corruptoras, corrompidas e, via de regra, aliadas. Se elas permanecerem ocupando, amplamente, o topo da pirâmide do poder, a Nação continuará patinando e sua paz social será comprometida. Nunca antes na história desse País, um grupo governante lhe causou tanto mal.
4. Circular Reservada do Chefe de Estado-Maior do Exército
[Os Comentários entre colchetes foram feitos pelo General Veterano Rocha Paiva].
Início de Transcrição. General de Exército Castello Branco – Chefe do EME, Rio 20/03/1964. Compreendo a intranquilidade e as indagações de meus subordinados nos dias subsequentes ao comício de 13 do corrente mês. Sei que não se expressam somente no Estado-Maior do Exército e nos setores que lhe são dependentes, mas também na tropa, nas demais organizações e nas duas outras corporações militares. Delas participo e elas já foram motivo de uma conferência minha com o Excelentíssimo Senhor Ministro da Guerra [Comentário. O cenário político sempre foi objeto de conversas entre militares, inclusive nos quartéis. Isso não é politização das FA, mas sim exercício da cidadania, pois o militar não é um alienado. O que não ocorre nas organizações militares são comícios, reuniões, instruções e formaturas onde temas político-partidários sejam debatidos ou tratados oficial e publicamente. O que não deveria haver é a interferência de um Presidente em promoções ou nomeações de militares para cargos em geral, inclusive comandos, até o posto de coronel no âmbito das Forças, pois, isso sim iria politizar as FA.]. São evidentes duas ameaças: o advento de uma constituinte como caminho para a consecução das reformas de base e o desencadeamento em maior escala de agitações generalizadas do ilegal poder do CGT. As Forças Armadas são invocadas em apoio a tais propósitos [Comentário. Ainda hoje, a constituinte é um propósito do PT e aliados, para facilitar a consecução do declarado objetivo de tomar o poder e implantar o socialismo liberticida, contando com organizações radicais como a CUT e o MST, este último contumaz promotor de invasões e vandalismos logicamente ilegais. Em 1964, era clara a intenção do Presidente em implantar uma Constituinte, à revelia do Legislativo, caso esse não endossasse as reformas de base do Executivo. O Chefe do Estado-Maior do Exército marcou uma posição.]. Para o entendimento do assunto, há necessidade de algumas considerações preliminares. Os meios militares nacionais e permanentes não são propriamente para defender programas de Governo, muito menos a sua propaganda, mas para garantir os poderes constitucionais, o seu funcionamento e a aplicação da lei [Comentário. Era assim, continua assim (CF 1988 Art. 142) e, mesmo assim foi necessário o Movimento Civil-Militar de 31 de Março de 1964 para impedir a tomada do poder e a implantação de uma ditadura comuno-sindicalista pelo próprio governo de Jango e seus aliados como o então ilegal Partido Comunista Brasileiro de Carlos Prestes e Leonel Brizola. Ver Comentário Final.]. Não estão instituídos para declararem solidariedade a este ou àquele poder. Se lhes fosse permitida a faculdade de solidarizarem-se com programas, movimentos políticos ou detentores de altos cargos, haveria, necessariamente, o direito de também se oporem a uns e a outros. Relativamente à doutrina que admite o seu emprego como força de pressão contra um dos poderes, é lógico que também seria admissível voltá-la contra qualquer um deles [Comentário. A história parece se repetir, pois o Brasil viveu, entre 2019 e 2022, um conflito entre Poderes, que poderia ter resultado numa ruptura institucional, com as FA acionadas simultaneamente por dois ou três Poderes em choque (vide CF Art. 142), configurando uma situação de anomia com quebra da estabilidade e convulsão social dividindo o País.]. Não sendo milícia, as Forças Armadas não são armas para empreendimentos antidemocráticos. Destinam-se a garantir os poderes constitucionais e a sua coexistência [Comentário. Era assim e continua assim (CF Art. 142) para garantir os poderes constitucionais, tendo sido destacado, ainda, “garantir a sua coexistência”. É uma visão que induz a ver as FA como o ator para promover o entendimento entre os poderes, em caso de conflito, algo que faltou no Brasil no período de 2019 a 2022. Pelo Art. 78 da atual CF, o Presidente e o Vice-Presidente da República também são guardiões da Carta Magna. Se essas autoridades tivessem evocado aquele artigo, com base em parecer jurídico fundamentado, e reagissem contra decisões do STF ou de alguns de seus ministros, poderia ter ocorrido um grave conflito entre poderes, cuja forma de solução não encontra amparo legal que não possa ser questionado. Se necessária a ação das FA para evitar uma grave convulsão política, ameaçando a paz interna, elas iriam agir não para tomar o Poder, mas sim para restaurar a autoridade dos Poderes Constitucionais e o Estado de direito ameaçados pela anomia instalada. Porém, sob a autoridade de que Poder em conflito? Juristas, estudiosos do Direito, autoridades legislativas, comentaristas políticos manifestaram que o STF e alguns de seus ministros vinham ferindo a CF, inclusive em seu Art. 5º – cláusula pétrea.]. A ambicionada constituinte é um objetivo revolucionário pela violência com o fechamento do atual Congresso [Comentário. Era uma ameaça feita pelo próprio Presidente, inclusive no Comício de 13 de março de 1964, na Central do Brasil no RJ.] e a instituição de uma ditadura. A insurreição é um recurso legítimo de um povo. [Comentário. Ver em “Locke: legitimidade do governo e o direito à rebelião”, texto de Alexandre S. Cunha de 02/01/2018 (segundo artigo deste E-Book.]. Pode-se perguntar: o povo brasileiro está pedindo ditadura militar ou civil e constituinte? Parece que ainda não. Entrarem as Forças Armadas numa revolução para entregar o Brasil a um grupo que quer dominá-lo para mandar e desmandar e mesmo para gozar o poder? Para garantir a plenitude do grupamento pseudo-sindical, cuja cúpula vive na agitação subversiva cada vez mais onerosa aos cofres públicos? Para talvez submeter a Nação ao comunismo de Moscou? Isto, sim, é que seria antipátria, antinação e antipovo. Não. As Forças Armadas não podem atraiçoar o Brasil. Defender privilégios de classes ricas está na mesma linha antidemocrática de servir a ditaduras fascistas ou síndico-comunistas [Comentário. O General Castello Branco incorpora o perfil que reflete o DNA democrático das FA brasileiras. Para o soldado não servem as doutrinas ideológicas radicais e liberticidas de qualquer matiz. Assim são formados os soldados, as praças e os oficiais no Sistema de Ensino profissional e nos quartéis. A lealdade das FA é com a Nação e não com governos e partidos. O PT e aliados pretendem mudar o Sistema de Ensino Militar para politizar as FA, de acordo com a ideologia socialista liberticida, para quebrarlhes a hierarquia, a disciplina e a coesão, facilitando a tomada do poder, propósito manifestado por seus mentores ideológicos, como se verá em artigos deste E-Book.]. O CGT anuncia que vai promover a paralisação do País no quadro do esquema revolucionário. Estará configurada provavelmente uma calamidade pública. E há quem deseje que as Forças Armadas fiquem omissas ou caudatárias do comando da subversão. Parece que nem uma coisa nem outra. E, sim, garantir a aplicação da lei, que não permite, por ilegal, movimento de tamanha gravidade para a vida da nação. Tratei da situação política somente para caracterizar a nossa conduta militar. Os quadros das Forças Armadas têm tido um comportamento, além de legal, de elevada compreensão em face das dificuldades e desvios próprios do estágio atual da evolução do Brasil. E mantidos, como é de seu dever, fiéis à vida profissional, à sua destinação e com continuado respeito a seus chefes e à autoridade do Presidente da República. É preciso aí perseverar, sempre “dentro dos limites da lei” [Comentário. A Constituição Federal de 1946, então vigente, preconizava que as FA estavam “sob a autoridade suprema do Presidente da República e dentro dos limites da lei” (Art. 176). O então Presidente Jango vinha violando a Constituição, induzindo à quebra da hierarquia e disciplina nas FA e ameaçando o Congresso Nacional. Dessa forma, o que está sublinhado nos quatro parágrafos anteriores foi uma tentativa de chamar o Presidente Jango à razão, bem como uma tomada de posição com alerta aos subordinados.]. Estar prontos para a defesa da legalidade, a saber, pelo funcionamento integral dos três Poderes constitucionais [Comentário. Alerta ao Presidente da República, que ameaçava fechar o Congresso e convocar uma Constituinte se não fossem aprovadas as Reformas de Base.], pela aplicação das leis, inclusive as que asseguram o processo eleitoral, e contra a revolução para a ditadura e a Constituinte [Comentário. Vale o anterior quanto à Constituinte e, destaque-se, também, a declaração do Chefe de Estado-Maior do Exército de que havia uma revolução comunista em preparação, daí a validade de se considerar o “31 de Março” um contragolpe e não um golpe de estado.], contra a calamidade pública, a ser promovida pelo CGT, e contra o desvirtuamento do papel histórico das Forças Armadas. O Excelentíssimo Senhor Ministro da Guerra tem declarado que assegurará o respeito ao Congresso [Comentário. Vale o anterior.], às eleições e à posse do candidato eleito. E já declarou também que não haverá documentos dos ministros militares de pressão sobre o Congresso Nacional [Comentário. Vale o anterior.]. É o que eu tenho a dizer em consideração à intranquilidade e indagações oriundas da atual situação política e a respeito da decorrente conduta militar [Comentário. A maioria dos militares legalistas – o grosso das FA – mudou de posição após esta Circular, por se convencerem do elevado risco para a democracia brasileira, diante do golpe comuno-sindicalista em preparação pelo governo e seus aliados comunistas.]. COMENTÁRIO FINAL – evidências do golpe em marcha pelo Presidente e aliados. Em 1963, Prestes disse que o Brasil disputava a glória de ser o segundo país do continente a implantar o socialismo; e que o PCB estava no governo, mas ainda não detinha o poder. Em setembro, sargentos da Marinha e da Aeronáutica rebelaram-se e ocuparam alguns ministérios e o aeroporto de Brasília. Foram perdoados pelo Presidente. Em outubro, o governo enviou ao Congresso um pedido de Estado de Sítio, que foi retirado por pressão. A partir de 13 de março de 1964 no Comício da Central do Brasil, no Rio de Janeiro, com: O início da imposição das Reformas de Base “na lei ou na marra”, com decretos que atropelavam a lei, o Congresso Nacional e o direito de propriedade; o Presidente e seus aliados exortaram o povo à anarquia nas ruas; o CGT deu um ultimato ao Congresso Nacional, ameaçando tomar medidas concretas se a reforma da Constituição não saísse em 30 dias. A tentativa de neutralizar e dividir as FA, quebrando a hierarquia e disciplina, em dois momentos cruciais: em 25 de março, com o motim dos marinheiros no Rio de Janeiro, soltos por Jango sem punição, que saíram em passeata na Av. Presidente Vargas carregando um almirante nos ombros; e em 30 de março, no jantar de apoio dos sargentos ao Presidente no Automóvel Clube do Rio de Janeiro, onde Jango apoiou os amotinados e ameaçou oficiais por fazerem um manifesto contra a indisciplina. Num país politicamente imaturo, com instituições fracas e uma sociedade religiosa e conservadora, tudo isso gerou desconfiança, insegurança e reação, afastando do governo a classe média, a Igreja, a imprensa, as FA e grande parte dos políticos e da população. Jango, que tivera apoio nacional para tomar posse em 1961, em 1964, não teve nenhum apoio das instituições, dos partidos e do povo. Ele perdera para Prestes, Brizola e os sindicatos a liderança do golpe que quisera conduzir segundo seu propósito de permanecer no poder.
5. O Redentor Movimento Civil-Militar de 1964 e a Derrota da Luta Armada
General de Brigada Veterano Luiz Eduardo Rocha Paiva (Brasília-DF, 15/03/2023 – com atualizações)
O Movimento Civil-Militar de 31 de março de 1964 deve ser analisado no contexto da Guerra Fria entre EUA e URSS, uma disputa pelo poder hegemônico global. O conflito foi indireto, pois as manobras principais não eram no campo militar e sim nos campos político, econômico, científico-tecnológico e sociocultural, com intenso emprego das operações psicológicas e da propaganda do sistema capitalista pelos EUA e do socialista pela URSS, líderes dos blocos antagônicos. As bases para o progresso e o bem-estar das nações, no pensamento norte-americano, eram o liberalismo econômico e a democracia e, no pensamento soviético, o dirigismo estatal e a ditadura do proletariado sob o partido comunista. A visão predominante na sociedade brasileira alinhava-se à norte-americana, com adaptações, admitindo uma grande participação do Estado na economia. Nos anos 1950, a URSS, matriz do modelo soviético de promoção da revolução socialista permanente, passou a priorizar a via pacífica para tomar o poder. As estratégias eram a da infiltração em todos os escalões da sociedade e a da subversão (agitação e propaganda) da ordem política e social, com o objetivo de conquistar o apoio da população. Empregava ações de cunho político e psicológico para lograr a ruptura entre a nação e as instituições e preparar a sociedade para aceitar a nova ordem político-social. A luta armada era alternativa, como golpe final do processo revolucionário, se necessário. Assim, preservava-se a liderança partidária para a implantação do socialismo após o êxito do golpe em marcha. Nos anos 1960, as instituições não eram maduras e fortes para sustentar a democracia, abalada por várias crises político-militares desde 1922. Embora houvesse desenvolvimento econômico, ele não satisfazia às necessidades básicas da maioria da população. Essa vulnerabilidade e outras de cunho político e social facilitavam a ocupação de espaços importantes pela esquerda radical marxista, por meio da agitação e da propaganda, instrumentos de subversão manejados por agentes infiltrados nos alvos prioritários como sindicatos, academia, órgãos de governo, partidos, igrejas e Forças Armadas (FA) No início de 1964, a situação político-social prenunciava um conflito com potencial para desaguar numa guerra civil de cunho revolucionário. O secretário do ilegal Partido Comunista Brasileiro (PCB), Luiz Carlos Prestes, declarara que o PCB já tinha o governo e só lhe faltava o poder. Em 13 de março, no comício da Central do Brasil (Rio-RJ), o Presidente Jango radicalizara as ações, tentando intimidar as instituições, inclusive o Legislativo, para a aprovação de medidas populistas ilegais, visando à neutralidade ou ao apoio da população ao golpe em curso. As chamadas reformas de base, cujo slogan era reformas na lei ou na marra, mostram o perfil radical de seus mentores. O processo de quebra da hierarquia e disciplina nas FA, apoiado pelo próprio Presidente em notório desrespeito à Constituição, reforçava a crença na vitória. Jango participava do golpe comunista e setores do governo, sindicatos e partidos de esquerda se articulavam com o PCB para implantar a República Comuno-Sindicalista e levar o Brasil a entrar no bloco comunista como ocorreu com Cuba. O 31 de Março foi o desfecho de um Movimento Civil-Militar que mobilizou toda a sociedade e impulsionou as FA sem dar condições de reação a um governo que perdera a autoridade moral e o respeito da Nação. Nos dias subsequentes, milhões de cidadãos comemoraram a vitória da democracia em todos os estados da Federação como mostrou a mídia nacional, que apoiou e saudou com ênfase o sucesso do Movimento. Os presidentes militares reconheciam a excepcionalidade do regime que foi instalado e manifestavam o propósito de retorno à normalidade democrática. A promessa foi cumprida com a abertura política após a derrota da luta armada em 1977, a revogação do AI-5 em 1978, a Lei de Anistia em 1979 e a submissão dos derrotados guerrilheiros às regras do jogo democrático. De 1922 a 1964, houve 16 crises em que chefes militares envolvidos na política partidária arrastavam parte da tropa num Brasil imaturo para a democracia. Com ou sem honestidade de propósitos, ficavam prejudicados o compromisso exclusivo com a Nação; a dedicação integral à missão constitucional; e a hierarquia e disciplina, enfraquecendo a coesão nas FA e a unidade nacional. O regime militar afastou FA e militares da ativa da política partidária, fortalecendo as instituições, hoje infelizmente, de novo enfraquecidas e disfuncionais num Estado mais cleptocrático e em vias de se tornar socialista do que Democrático de Direito o que, de fato, nunca foi. Fui observador militar da ONU em El Salvador, América Central, onde em 12 anos de luta armada houve cerca de 80 mil mortos, 400 mil deslocados de suas terras e mais de um milhão de refugiados nos EUA. Todo esse drama num país com sete milhões e meio de habitantes e do tamanho de Sergipe. Na Colômbia, foram mais de 200 mil mortos em cinco décadas de conflito e, na América Central, mais de 300 mil mortos em quinze anos de guerrilhas. Foram 30 mil mortos na Argentina, cinco mil no Uruguai e 3,5 mil no Chile, nos anos 1970. Você queria ter vivido o mesmo drama desses países? Pensou que alguns entes queridos poderiam ter sido convocados para combater a guerrilha comunista em meios urbanos ou rurais, ao invés de estudar e viver em paz em família? E que alguns deles poderiam ter sido vitimados em combate? Quantos de vocês talvez nem tivessem nascido? Gostariam de viver num regime como o cubano, chinês, soviético ou igual ao de outros países totalitários? As FA cortaram esse mal na raiz e livraram o Brasil do drama daqueles países. Foram cerca de 550 mortes em confrontos urbanos e rurais, em torno de 440 entre militantes da luta armada. Eles e suas famílias sabiam os riscos de escolher a violência e o crime como formas de luta e os que seguem vivos foram responsáveis por enlutarem as famílias de suas vítimas. Parabéns ao Movimento Redentor de 31 de Março de 1964 e ao Regime Militar pela defesa da democracia e pela pacificação do Brasil. Por isso, “Estaremos sempre solidários com aqueles que, na hora da agressão e da adversidade, cumpriram o duro dever de se opor a agitadores e terroristas de armas na mão, para que a Nação não fosse levada à anarquia” – General Walter Pires, Ministro do Exército – 1980/1985.
6. Contrarrevolução de 1964
"ORDEM DO DIA DO GENERAL CMT DA AMAN" - 02/04/1964 General Emílio Garrastazu Médici (Site “A VERDADE SUFOCADA”).
O senso de patriotismo, que temos cultivado diuturnamente, nos vem da apreciação das páginas gloriosas de nossa História e da devoção, sincera e continuada, que nos empenhamos em manter e fortalecer para com os elementos fundamentais da nacionalidade brasileira. A meditação, dedicada à evolução da situação nacional e, muito particularmente, à sua fase aguda, nos foi propiciada pelo interesse em bem servir às legítimas aspirações de nosso povo, pela formação que nos foi proporcionada no ambiente militar brasileiro e pelo equilíbrio que, de regra, soe advir da convicção nos ideais formulados e perseguidos pelos que amam o seu berço natal, a sua família e a sua Pátria. As responsabilidades da Academia no panorama nacional sempre se nos afiguraram patentes, em face dos anseios que nos norteiam, do trabalho que habitualmente executamos e do muito que, num Exército eminentemente democrático, produzimos dia-a-dia em prol da segurança nacional e do progresso geral do país. Estes três pontos básicos, meus camaradas, materializam a orientação que, conscientemente e inundados de fervor cívico, seguimos nos últimos dias. Tenho a certeza absoluta de que, ao segui-la, adotei a única direção de atuação que despontava, clara e insofismável, do nosso passado, de nossa presente preocupação com o restabelecimento da Hierarquia e da Disciplina, e de nossos anseios relativos ao futuro. Diante das notícias desencontradas que inundavam o país, na noite de 31 Mar p. passado, constituí um EM (EstadoMaior) operacional. Coloquei em estado de alerta o CC (Corpo de Cadetes) e dei ordem de prontidão ao BCS (Batalhão de Comando e Serviços). Com o evoluir dos acontecimentos, ligados a fatos concretos ocorridos em vários Estados da Federação, os planos e as medidas de controle foram sendo aprofundadas e, na madrugada de 1° Abril, por seu Comandante, a Academia declarou-se a favor daqueles que pugnavam pelo restabelecimento, no país, do clima coerente com suas tradições cristãs e com os sentimentos patrióticos da maioria esmagadora do povo brasileiro. Quando o panorama pareceu claro, a mim e a meus colaboradores diretos, não hesitei um instante em declarar a grave decisão que tomara, pois a sabia inteiramente legítima, dada a consciência cívica e o fervor patriótico de meus comandados. Em decorrência da decisão formulada, empregamos a Companhia de Guarda do BCS na vigilância dos pontos críticos em torno de RESENDE, estabelecemos as premissas do controle da localidade e a efetivação das primeiras medidas correlatas, e passamos a planejar o emprego do CC. Na manhã do dia 1°, foram desencadeadas as operações de controle da cidade e as medidas de segurança convenientes. Enquanto isso ocorria, a situação militar se complicava no Vale do Paraíba e, diante da possibilidade efetivamente existente, de tropas do I Exército virem a dominá-lo em todo o território fluminense, só me restou uma atitude a tomar, dentro do quadro geral já traçado: ordenar o emprego imediato do CC na região a Este de Resende, em conexão com o 1° Batalhão de Infantaria Blindado (Barra Mansa – RJ) e em ligação com o 5° Regimento de Infantaria, que avançava de Lorena (SP). A sorte estava lançada: duas proclamações foram preparadas e divulgadas, ao tempo em que sentia, a cada minuto, crescer o ardor combativo de meus comandados, em todos os postos da hierarquia. O empenho desassombrado da Academia, na ocupação efetiva do terreno e nos preliminares da luta que se desenhava, alcançou repercussão magnífica para a causa que abraçáramos, seja na população civil, seja no seio das próprias tropas com que, provavelmente, nos defrontaríamos. Posso, mesmo, asseverar que nossa atitude se constituiu em fator dos mais decisivos para o rumo que, afinal, vieram a tomar os acontecimentos, no Vale do Paraíba e quiçá no BRASIL, cujo ponto, culminante foi a reunião na Academia, às 1800 horas de ontem, dos dois eminentes chefes militares que detinham os comandos das forças federais em SÃO PAULO e na GUANABARA. Oficiais, Cadetes Sargentos, Cabos, Soldados e Funcionários Civis da Academia: nosso dever formal e de consciência foi cumprido com elevação e dignidade. O Exército Brasileiro, democrático e cristão, mais uma vez interveio nas lutas nacionais para restabelecer o rumo adequado a nossos sentimentos e dos postulados de nossa crença cívica. Todos podem estar tranquilos: o que a Pátria de nós poderia esperar lhe foi dado no momento oportuno e com a abnegação que nos caracteriza, no quadro geral de uma colaboração irrestrita e corajosa, que tocou vivamente minha consciência de homem, de cidadão e do soldado. A todos, pois, o agradecimento enternecido da Pátria Brasileira. Cadetes! Ao decidir empregar a Academia e, em especial, o Corpo de Cadetes, eu e meus assessores diretos fomos tomados de viva emoção. Lançávamos, assim, o sangue jovem do Exército na liça e corríamos o perigo de vê-lo umedecer as velhas terras do Vale do Paraíba. Mais forte que ela, porém, foi o sentimento de nossas responsabilidades e o conteúdo energético de nosso ideal de, no mais curto espaço de tempo, restaurar os princípios basilares de nossa instituição. Vosso entusiasmo, vosso idealismo imaculado, vossa fé nos destinos do país e vossa dedicação aos misteres militares foram os elementos fiadores da decisão então tomada, que acabou por contribuir de modo ponderável para a solução da crise, em nossa área de operações. Após 29 anos de alheamento, a Academia Militar voltou a empenhar-se ostensivamente na luta pelo aprimoramento de nossas instituições e pela tranquilidade de nosso país. Vós o fizestes, com pleno sucesso e com admirável galhardia. Que, por isso, a História Pátria lhes reserve uma página consagradora, fazendo-os ingressar no rol daqueles que, despidos de qualquer ambição ou interesse subalterno, um dia se dispuseram a lutar pelo país que nossos descendentes hão de receber engrandecido e respeitado. Cadetes: pela História, atingis os umbrais da glória!
7. Os EUA não Participaram do Movimento de 1964, nem do Combate à Luta Armada
General de Brigada Veterano Luiz Eduardo Rocha Paiva - (Brasília-DF, 10/03/2023, com atualizações).
Uma das falácias da esquerda revanchista é que os EUA participaram e conduziram o Movimento Civil-Militar de 31 de Março de 1964 e o combate do Estado brasileiro contra a luta armada. Outra deturpação da realidade é a desinformação sobre a Operação Condor. Quanto ao 31 de Março, as famosas cartas do então Embaixador Lincoln Gordon não comprovam ter havido participação ou articulação dos EUA, mas sim monitoramento do cenário político, atribuição normal das representações diplomáticas. O livro A KGB e a Desinformação Soviética, de Ladislav Bittman do Serviço de Desinformação da Tchecoslováquia, confirma que a Operação Thomas Mann da CIA, para derrubar governos latino-americanos, foi forjada pela KGB. Ou seja, era o que hoje chamamos de Fake news! O envolvimento de um país na política de outros países sempre existiu. Tanto os EUA como a URSS o faziam com seus serviços diplomáticos e de inteligência. A URSS financiava e comandava o Partido Comunista Brasileiro (PCB) e outros entes aliados. A KGB se infiltrara em ministérios, estatais, instituições científicas e acadêmicas, nas FA e na mídia. Por outro lado, os EUA apoiavam financeiramente institutos, partidos e políticos anticomunistas. Acompanhavam a situação e, com a ameaça de uma guerra revolucionária, preparavam-se para apoiar as forças em oposição a Jango ou mesmo intervir militarmente. Não aceitariam a queda do Brasil na esfera da URSS, pois, ao contrário de Cuba, seria fatal para sua liderança continental e arrastaria toda América do Sul para o socialismo. A historiadora Phyllis Parker publicou o livro “1964: O Papel dos EUA no Golpe de Estado de 31 de Março”, entrevistando os principais personagens do episódio e acessando correspondência secreta. Disse que não encontrou provas da participação dos EUA no Movimento; que os EUA aprovaram a deposição de Jango, que monitoravam a situação e tinham um plano caso houvesse guerra civil; e que uma esquadra iniciara deslocamento dos EUA, mas retrocedera após o sucesso do Movimento (pg. 99 a 116). O desembarque de tropas dos EUA no Brasil mudaria o quadro político-militar, pois nossas Forças Armadas (FA) não aceitariam tal ingerência em problemas internos. Como disse meu pai: “se os gringos pusessem os pés aqui, eu me aliaria aos comunas para expulsá-los e depois voltaria a combater os vermelhos. Quem resolve nossos problemas somos nós”. Nos anos de luta armada na América Latina, os governos interagiam e trocavam informações sobre os movimentos revolucionários criminosos e violentos, disseminados em toda a Latino-América para implantar ditaduras comunistas. Qual o problema em assim proceder? O mesmo acontece hoje no combate às organizações criminosas que também atuam em todo o Continente. Nos anos 1960-1970, os grupos revolucionários de vários países também se ligavam, se apoiavam, agiam em conjunto e recebiam recursos financeiros, apoio logístico, treinamento e orientação de suas matrizes totalitárias em Moscou, Havana e Pequim. O trecho a seguir comprova a busca dessa articulação revolucionária internacional: “O cenário político da América do Sul foi marcado, ao longo das décadas de 1960 e 1970, pela emergência de ditaduras militares e pela ascensão de diversas organizações revolucionárias, que se caracterizaram por uma forte desconfiança em relação às formas tradicionais de atuação e representação política, pela valorização da ação e pela defesa da luta armada. Estas organizações, apesar de suas especificidades, também possuíam similitudes teóricas e práticas e, além disso, procuraram estabelecer articulações guerrilheiras, esboçando tentativas [-] de efetivar um internacionalismo revolucionário na região” (sublinhado por mim). Sem entrar no mérito, satanizar a Operação Condor é hipocrisia e engodo para iludir a sociedade sobre articulações que existiram, tanto entre governos, quanto entre grupos revolucionários. E o que dizer do atual Foro de São Paulo e de suas ações internacionais? No Brasil, as articulações se limitaram ao intercâmbio de informações e conhecimentos, não havendo operações conjuntas de contraguerrilha urbana e rural de nível estratégico, envolvendo órgãos ou forças de segurança nacionais e estrangeiras. Foram apenas as nossas FA e Forças Policiais (FP) que derrotaram a guerra revolucionária, podendo ensinar outros países cujo histórico de enfrentamento de guerras irregulares é sofrível. É incoerência da esquerda aceitar a participação soviética, cubana e chinesa na subversão e na luta armada e condenar uma inexistente participação dos EUA no 31 de Março e na guerra contrarrevolucionária. É hipocrisia acusar governos que combatiam a guerrilha comunista de crimes iguais aos que ela cometia para se tornar governo. Se tomasse o poder, ao contrário da anistia a ela concedida pelo governo militar, teria promovido o mesmo banho de sangue sempre ocorrido onde os comunistas venceram. Destarte, aos patriotas dos anos 1960/1970, civis e militares – respeito e gratidão sempre
8. Criminosa Luta Armada no Brasil
General de Brigada Veterano Luiz Eduardo Rocha Paiva (BrasíliaDF, 14 de abril de 2023).
Queríamos um regime à la cubana, embora alguns preferissem o modelo maoista [-] pretendíamos um regime revolucionário, que começaria fuzilando burgueses e latifundiários [-] Essa conversa de democracia é para não ficar muito mal no julgamento da história [-] eles não têm o direito de deformar a história ou mentir. Paulo R. de Almeida (sociólogo e diplomata). Em 1953, Nikita Khruschev assumiu o cargo de Secretário Geral do Partido Comunista da URSS (PCUS) e implantou uma nova estratégia para a tomada do poder pelos partidos comunistas filiados ao PCUS, um deles o Partido Comunista Brasileiro (PCB). Em lugar do golpe de estado violento, foi adotada a via pacífica, uma estratégia que combinava: infiltração nos segmentos essenciais da sociedade; subversão política e social por meio de agitação e propaganda; pressões de base – movimentos estudantis, camponeses e sindicais, mídia, praças das Forças Armadas e outros – e de cúpula – partidos, comandos militares, Igreja, empresariado e outros, ficando a violência como golpe final ou segunda opção se necessário. Essa estratégia foi utilizada no Brasil pela aliança entre o Presidente João Goulart, Leonel Brizola e Luís Carlos Prestes, líder do PCB. Prestes chegou a anunciar que o PCB já estava no governo e só lhe faltava o poder, algo verdadeiro à época, haja vista a submissão do governo aos desígnios daquele partido, então ilegal, mas com livre atuação no País. O Movimento Civil-Militar de 31 de março de 1964 desarticulou a tentativa de implantar um governo comuno-sindicalista no Brasil, antessala do regime socialista liberticida, degrau para a consolidação do comunismo. O fracasso do PCB fortaleceu a dissidência à estratégia da via pacífica determinada pelo PCUS. Em 1962, já fora criado o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que permaneceu fiel à linha ortodoxa da revolução violenta – modelo maoista chinês. Com o descrédito no PCB para liderar a revolução, surgiram diversos grupos que optaram pela guerra revolucionária (1966-1977) empregando assaltos, sequestros, roubos, execuções e atentados terroristas. O Manual do Guerrilheiro Urbano (1968), de Carlos Marighela, permite avaliar a violência pregada e adotada pela luta armada: “O guerrilheiro urbano tem que se fazer mais agressivo e violento, girando em torno da sabotagem, terrorismo, expropriações, assaltos, sequestros e execuções. No auge da guerrilha (1968-1973), havia 29 grupos armados no País. Essa fragmentação, a violência insana dos grupos, a falta de apoio da população, o otimismo com o progresso do País, o regime forte que limitara, mas não eliminara as liberdades fundamentais e era apoiado pela Nação explicam o êxito dos órgãos de segurança do Estado na repressão e neutralização da guerra revolucionária. Ela nunca teve apoio político ou financeiro e nem o reconhecimento de nenhuma democracia de que lutasse por liberdade e justiça ou representasse uma parcela, mínima que fosse do povo brasileiro. Muitos ex-militantes da luta armada atestam seu verdadeiro propósito. Fernando Gabeira disse em 2010: “é um erro considerar que a militância dele e da presidenciável Dilma Rousseff (PT), em grupos armados durante a ditadura militar (1964-1985), visasse a redemocratização do país [-] ‘Todos os ex-guerrilheiros dizem que estavam lutando pela democracia. Mas se você examinar o programa que tínhamos naquele momento, queríamos uma ditadura do proletariado [-]” . Quanto a tal propósito, a Lei de Segurança Nacional (LSN) já existente desde 1935, em todas as suas atualizações até a da redemocratização em 1983, capitulava ações como as planejadas e cometidas pela luta armada como crimes contra a segurança nacional. Assim, não houve perseguição política. O Estado cumpriu sua obrigação de defender a lei, a ordem, as instituições e a paz interna, enfrentando organizações criminosas da esquerda revolucionária apoiada, instruída e orientada pelas matrizes soviética, chinesa e cubana para aqui implantar uma ditadura comunista. A redemocratização veio a partir de 1978, não por obra da esquerda revolucionária já desmantelada. É um engodo dizê-la vitoriosa porque antigos militantes ocupam, hoje, posições importantes na sociedade. Eles não chegaram ao poder pela força das armas e sim como cidadãos com plenos direitos assegurados na anistia concedida pelo próprio regime em 1979. Derrotados, desistiram da luta armada e se submeteram às normas legais, reintegrandose à sociedade em pleno regime militar e como lhes impuseram a Nação e o Estado. O Brasil caminhou para a democracia, aspiração da sociedade, da oposição legal e dos governos militares e não um país comunista escravizado por um partido único, objetivo da esquerda revolucionária. Aqui, houve anistia e pacificação. Os militantes da luta armada receberam tudo que precisavam para voltar à vida normal com todos os direitos de cidadãos. Não foram encarcerados ou eliminados num banho de sangue como aconteceu nos países onde a revolução socialista tomou o poder. Que mais queriam? Que o vencedor lhes desse os meios para vingança? Eventuais excessos cometidos por agentes do Estado foram anistiados, assim como os cometidos pelos militantes da luta armada, muitos nunca investigados, julgados ou sentenciados. Dessa forma, é hipocrisia a condenação moral dos governos militares, por excessos cometidos na reação às guerrilhas, quando feita por ex-militantes e por governos esquerdistas que idolatram ditaduras e lideranças criminosas como as de Cuba, Venezuela, Nicarágua e outras; financiam ditaduras marxistas com recursos que deveriam beneficiar o povo brasileiro; concedem asilo a terroristas estrangeiros condenados, mas devolvem fugitivos da ditadura cubana; e financiam o MST, cujas ações resultam, impunemente, em invasões, depredações e vítimas. É revoltante ver ex-militantes de grupos armados criminosos se apresentarem, maliciosamente, como perseguidos políticos pelo regime militar, para receberem indenizações pagas pela sociedade a quem pretenderam escravizar a uma ditadura totalitária comunista. Perseguidos políticos nunca o foram, mas sim foras da lei investigados e presos pela polícia e julgados pela justiça.
9. A Tortura não é Filha de Ideologias
General de Brigada Veterano Luiz Eduardo Rocha Paiva (Brasília-DF, 19 de março de 2023).
“Depois de vinte e cinco anos do final da ditadura militar a tortura ainda continua no Brasil”. Essa citação é a primeira frase do relatório ‘Uma Experiência de Monitoramento de Detenção para Prevenção da Tortura’, produzido pela Pastoral Carcerária [-] O texto revela que a tortura é uma prática generalizada” (14/10/2010). Quem diria! Um relatório revela que a tortura é prática generalizada em pleno Estado dito democrático de direito, mas que na verdade é apenas Estado, pois tem muito pouco de democrático e de direito no contexto de nossa história republicana. O livro “Brasil, nunca mais” (Arquidiocese de São Paulo, 1985) apontou 1.918 denúncias de torturas durante o combate à luta armada nos governos militares, em arquivos do STM, numa pesquisa feita antes da Lei de Indenizações de 1995. Publicada essa Lei, quanta coincidência, houve um salto de 1.918 para 20 mil torturados, segundo o livro “O golpe de 64 e a ditadura militar” de Júlio José Chiavenatto (Editora Moderna, 1997, SP, p. 131). Longe de desconsiderar a hediondez do crime ou reduzir sua gravidade, à luz da fria análise dos dados numéricos apontados e considerados os dez anos de luta armada (1966- 1976), verifica-se que teria ocorrido “menos de uma” tortura por dia, segundo o dado do livro “Brasil, nunca mais”, ou entre cinco e seis casos, segundo o dado do livro de Chiavenatto. E hoje, quantas torturas ainda ocorrem em todo o Brasil? Será que todas aquelas denúncias seriam verdadeiras? A jornalista Mirian Macedo teve a coragem moral de confessar em seu Blog o seguinte: [Início do relato] – Menti quase 40 anos que tinha tomado choque elétricos, que me deram socos e empurrões, que me ameaçaram de estupro. Minha irmã, também presa, não teve um único fio de cabelo tocado. Teve gente que padeceu. Mas a maioria destas ‘barbaridades e torturas’ era mentira! Ninguém apresentava a marca de um beliscão no corpo. Ninguém tinha uma única mancha roxa para mostrar! Mário Lago ensinava: ‘ao sair da cadeia, diga que foi torturado. Sempre’. Vaidade e mau-caratismo puros. Saíamos com a aura de heróis e a ditadura com a marca da violência. Para um revolucionário comunista, a verdade é um conceito burguês” [Final do relato]. Márcio Del Cístia escreveu sobre uma conversa com um amigo que servira na área de Inteligência no regime militar. [Início do relato] – E perguntei-lhe sobre os métodos de tortura. Ainda me ecoa na memória a vasta gargalhada em resposta. Entre surtos de riso divertido, à medida que antigas cenas lhe acorriam, narrou suas experiências nos interrogatórios dos ‘guerrilheiros’: “Nosso problema era fazê-los calar, não falar…” Eram uns pobres diabos apavorados para quem a ficha da realidade começava a cair e que, para a maioria de nós, profissionais, inspiravam pena e até impulsos de proteção. Podíamos perceber que haviam sido seduzidos e manipulados por líderes carismáticos do movimento e canalhamente usados para buchas de canhão e produção de “mártires” úteis à propaganda. Não tinham solidez em suas convicções, nem consciência do que fosse uma condição de guerra com os riscos pessoais que acarreta. Haviam vivido sonhos tontos de adolescentes entre nuvens de maconha, fumos marxistas e pregações leninistas; suas fantasias de ações terríveis, bravura e sacrifícios heroicos desmoronavam fácil ante o choque da realidade crua… Acho que se viam como guerreiros duros quando usavam armas contra civis desarmados [-] não tortura, mas apenas medo soltavalhes as línguas. Contavam tudo em detalhes, entregavam… companheiros fornecendo nomes, apelidos, descrições, endereços, planos… Sua ânsia de livrar a própria cara acusando ‘irmãos de guerrilha’ divertia alguns dos nossos, mas mesmos estes acabavam sentindo dó ante tanta fraqueza de caráter. [-] Uma vez soltos, precisavam apresentar desculpas aos companheiros, já que temiam – e com razão – serem justiçados como ‘traidores’. Daí as histórias de torturas e sevícias pelos monstros-milicos, tanto mais terríveis os ‘sofrimentos’ relatados quanto maiores e mais detalhados houvessem sido os relatórios fornecidos sobre seus ‘camaradas revolucionários’. Ademais, como é inevitável em tais tipos de caráter, muitos deles desenvolveram ódio feroz contra nós, testemunhas a contragosto de sua covardia [Final do relato]. É claro que houve tortura, mas também é inegável que os militantes presos eram orientados a mentir que tinham confessado sob tortura para, assim, anular o processo ou ter atenuada sua pena. No entanto, uma verdade se impõe. Nos quase 40 anos de plenas liberdades democráticas após o regime militar, houve muito mais vítimas da omissão ou da violência, legítima ou não, do Estado dito democrático de direito, e de criminosos do que nos anos de 1964 a 1985. Entre as vítimas, estão cidadãos honestos e suas famílias, massacrados por quadrilhas de bandidos ante a inépcia dos governos civis. Estão seres humanos em presídios e cadeias onde são tratados como escória. Diferente de muitos que se envolveram na luta armada, essas vítimas não são das classes favorecidas, não têm “sobrenome”, não defendem ideologias marxistas e, por isso, não têm a solidariedade dessa esquerda radical revanchista, incoerente e hipócrita, encastelada nos Poderes da União, nem serão indenizadas pelas violações que sofreram ou sofrem. Por outro lado, a fonte dos recursos do crime organizado – os corruptos de “colarinho branco” – permanece intacta, pois galgou os mais altos escalões da sociedade e da política e tem assegurada a impunidade. A execrável prática da tortura havia antes, houve durante o regime militar e continua havendo agora em delegacias, presídios e áreas dominadas pelas ORCRIM. Se o período do regime militar foi chamado de “anos de chumbo”, como denominar as quatro últimas décadas?
11. Desaparecimento Forçado – Violações de DH – Reparações Facciosas
Pesquisa do General de Brigada Veterano Luiz Eduardo Rocha Paiva (Brasília-DF, 23/03/2023).
CRIME DE DESAPARECIMENTO FORÇADO Há pessoas com passagem, confirmada ou não, em instalações dos órgãos de segurança que combatiam a luta armada no regime militar, que permanecem desaparecidas, desde então, por não se ter mais notícias delas. Como estiveram sob a custódia do Estado, estaria configurado o crime de desaparecimento forçado, pelo Estado, se esse não comprovasse a situação dos desaparecidos no ingresso e na saída de sua custódia. No entanto, tal delito não era tipificado no Brasil até maio de 2022, daí ser enquadrado como sequestro, um crime continuado até o resgate da vítima viva ou morta. Em 1995, foi aprovada a Lei nº 9.140, cujo art. 1º diz: “São reconhecidas como mortas, para todos os efeitos legais, as pessoas que tenham participado, ou tenham sido acusadas de participação, em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1985, e que, por este motivo, tenham sido detidas por agentes públicos, achando-se, desde então, desaparecidas, sem que delas haja notícias”. Se as pessoas desaparecidas estão reconhecidas mortas para todos os efeitos legais (como diz a citada lei), não podem mais estar sequestradas, não havendo mais o crime continuado. A Lei nº 9.140/1995 habilitou as famílias dos desaparecidos políticos, dali em diante considerados mortos, a receberem indenizações, como era o interesse de muitas. Quanto à punição de agentes públicos envolvidos nesses crimes, o Brasil só ratificou a Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado em 2010, portanto ela não pode retroagir em desfavor dos anistiados em 1979 (art. 5º, XXXVI e XL – cláusulas pétreas da CF/88). Além disso, a Convenção Interamericana sobre Desaparecimento Forçado de Pessoas prevê a prescrição para esse crime no seu artigo VII. No Brasil, só não prescrevem os crimes de racismo e conluio armado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático (art. 5º, XLII e XLIV), cláusulas pétreas da CF/88 que, sendo normas de caráter fundamental, satisfazem a condição estabelecida no artigo VII daquela Convenção para se acolher o Princípio da Prescrição. VIOLAÇÕES AOS DH – REPARAÇÕES FACCIOSAS Violações aos DH não são apenas cometidas por agentes públicos. O Manual Prático de DH Internacionais da Escola Superior do Ministério Público da União expressa, nas páginas 26 e 148, que: os DH também são responsabilidade do indivíduo ante a sociedade e não apenas do Estado perante o indivíduo; o Direito Internacional dos DH obriga o Estado a proteger os indivíduos, inclusive contra violações de DH por atores privados; e os partidos ou grupos armados não estatais envolvidos em conflito armado devem respeitar padrões mínimos de civilização. Dessa forma, militantes e grupos combatentes de uma luta armada também violam DH e o Estado tem o dever de combatê-los. Nesse sentido, a Assembleia Geral da ONU adotou, por consenso, os “Princípios e Diretrizes sobre o Direito à Reparação para Vítimas de Violações de DH”, pelos quais os Estados se obrigaram a: investigar e tomar providências contra os responsáveis por violações, incluindo indivíduos e entidades; garantir a reparação das vítimas de violações de DH; e revelar a verdade, incluindo-a em documentos de ensino. A esquerda marxista insiste para que as convenções e tratados internacionais sobre DH sejam automaticamente adotados pelo Brasil, sem cumprir a norma constitucional de prévia aprovação no Congresso Nacional, condição para a ratificação pelo Presidente da República. Não fosse assim, estaria demolida a soberania nacional, algo sem a menor importância para essa esquerda internacionalista e apátrida. Por isso, a Emenda Constitucional nº 45/2004 estabeleceu no art. 5º; § 3º que: “os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais”. Por outro lado, se forem aprovados pelo procedimento ordinário (CF, art. 47), terão status supralegal, situando-se abaixo da Constituição e acima da legislação ordinária; e os tratados e convenções internacionais que não versem sobre direitos humanos ingressarão no ordenamento jurídico brasileiro com força de lei ordinária”. Para ser coerente com seu discurso inconstitucional e “antissoberania”, a esquerda deveria defender a aplicação, no Brasil, dos Princípios e Diretrizes antes comentados. Entretanto, isso não acontecerá porque implicaria em indenizações a serem pagas pelas organizações guerrilheiras dos anos 1960/1970 às suas vítimas, em condenações de seus militantes envolvidos em crimes e na publicação de seus delitos em livros escolares. Em 2010, o governo brasileiro, socialista e faccioso, deveria ter obrigado a Comissão da Verdade (CV) a investigar os crimes da luta armada, muitos nunca esclarecidos, e não somente os cometidos por agentes públicos, bem como mandar publicá-los em livros escolares. Os 119 mortos por militantes da luta armada, as centenas de feridos e mutilados e as vítimas de ameaças físicas e terror psicológico nos sequestros de pessoas e aviões foram tratados como cidadãos de segunda categoria pela CV. Não tiveram esclarecidas as violações sofridas e não foram nem serão assistidos ou indenizados, ao contrário dos militantes da luta armada que mataram, assaltaram, sabotaram, sequestraram e cometeram terrorismo, mas foram anistiados (não questiono a anistia), são assistidos e, muitos deles, foram ou ainda serão indenizados pela Nação a quem, criminosamente, queriam impor um regime comunista totalitário. É muita hipocrisia e injustiça.
12. A Surreal e Facciosa Justiça de Transição no Brasil
Pesquisa do General de Brigada Veterano Luiz Eduardo Rocha Paiva (Brasília-DF, 23/03/2023).
O Conselho de Segurança das Nações Unidas conceitua Justiça de Transição (JT) como o conjunto de medidas (judiciais e não judiciais) para enfrentar o legado de violência em massa do passado, atribuir responsabilidades, efetivar o direito à memória e à verdade, fortalecer as instituições com valores democráticos e garantir a não repetição das atrocidades. Como se vê, pela abrangência do conceito, os investigados, os réus e os apenados na JT não se limitariam apenas aos agentes dos Estados, estendendo-se também aos indivíduos e aos grupos armados que praticaram violações e violências criminosas semelhantes. No entanto, não é assim que a JT funciona nos governos de esquerda no Brasil. O conceito de JT foi consolidado no final dos anos 1980 e princípios dos anos 1990, como resposta às mudanças políticas e às demandas por justiça e verdade em países latino-americanos e da Europa Oriental. A JT tem como objetivos: estabelecer a história oficial por meio de comissões da verdade; conceder reparações; conceder anistia geral, limitada ou condicional; e impor o pedido de desculpas pelo Estado e pelas instituições, por crimes cometidos, além de punir os responsáveis. No último objetivo, começa a injustiça da JT. O governo brasileiro cumpriu quase todos os objetivos. Promulgou a Lei de Anistia em 1979, quando nem se falava em JT; criou a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos em 1995; [o Estado] assumiu a responsabilidade por crimes específicos cometidos no regime militar; o governo promulgou a Lei de Indenizações (1995) e outra Lei de Anistia (2002), ambas prevendo reparações; publicou o Livro Direito à Memória e à Verdade (2007) e o Livro Memórias Reveladas 1964/1985 (2008); [o Estado] pediu desculpas oficialmente às vítimas do regime militar em 2008; o governo criou a Comissão Nacional da Verdade, que procedeu a investigações de 2010 a 2014; e promulgou a Lei de Acesso à Informação em 2011. No Brasil, houve apropriação ideológica indevida do conceito de JT e traiçoeiro revanchismo dos governos de esquerda a partir de 1995. Os objetivos da JT foram cumpridos sem imparcialidade, com viés esquerdista, porém ainda sem êxito quanto ao pedido de desculpas pelas Forças Armadas (FA) e à punição de agentes públicos por crimes cometidos no regime militar. Essa punição não tem amparo legal, em virtude da Lei de Anistia de 1979, reafirmada pelo STF em 2010, que garante a impunibilidade dos agentes e dos militantes. Quanto ao pedido de desculpas pelas FA, ele é endossado pela orquestração da esquerda revanchista. Pretende-se que seja feito à Nação pelas violações cometidas por alguns militares, na defesa da lei, da ordem e das instituições, como se tais crimes fossem uma norma institucional e não desvios individuais. O Estado brasileiro já fez o pedido de desculpas, portanto, como as FA são a ele subordinadas, não há por que repetir ou endossar tais desculpas. Trata-se de uma tentativa da esquerda revanchista de humilhar as FA. Pedirão desculpas o PCB, o PCdoB e as dezenas de grupos armados criminosos, cujo propósito era implantar um Estado socialista totalitário e, para tanto, empregavam terrorismo, assaltos, sequestros, torturas e execuções? Pedirão desculpas as lideranças políticas, de ontem e de hoje, que militaram na luta armada e participaram desses crimes? A esquerda marxista, hoje de volta ao poder, jamais pedirá desculpas por ter criado um conflito que enlutou muitas famílias, ter cometido crimes hediondos, tentar liquidar a democracia e ter atrasado a redemocratização por uma década. Esquerda hipócrita, que pretendia ser governo e cometia os mesmos crimes de que acusa as instituições que a enfrentaram. Não tem legitimidade para fazer essa cobrança a quem a derrotou e anistiou seus militantes, ao invés de promover um banho de sangue como ela faria, pois assim foi o desfecho dos conflitos onde o socialismo venceu, vide suas matrizes orientadoras soviética, chinesa e cubana. É pura hipocrisia cobrar desculpas apenas de um lado, mas é o que se espera de quem professa o antivalor de que os fins justificam meios. A propósito, o Estado brasileiro não praticou violência em massa, mas sim a defesa da lei, da ordem e da paz interna contra grupos armados fora da verdadeira ORCRIM, que usaram a violência para tentar implantar uma guerra civil revolucionária, com o propósito declarado de implantar a ditadura do proletariado. Como violência em massa se o total de vítimas fatais foi de 434 militantes fora da lei e de 119 agentes públicos e cidadãos ordeiros? No Brasil, ainda continuar falando em JT e reconciliação, décadas após a redemocratização é algo surreal, é apenas revanchismo. Quando o conceito se consolidou no mundo o País já estava pacificado, tinha uma nova Constituição e governos eleitos de forma direta. Além disso, o Brasil é um país soberano e não teria que seguir duvidosos anseios ou imposições da comunidade internacional, mas sim convenções e tratados a que tivesse aderido e ratificado, ressalvada a irretroatividade da lei.
13. A Parcial Comissão da Verdade no Brasil
General de Brigada Veterano Luiz Eduardo Rocha Paiva (Brasília-DF, 27/03/2023).
A Lei nº 12.528/2011 criou a Comissão Nacional da Verdade (CNV), um dos objetivos do Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH3) de 2009. Quando foi instituída, em 16 de maio de 2012, cumpriu-se uma das etapas da Justiça de Transição (JT), processo de passagem de regimes ditatoriais ou de exceção para regimes democráticos, que foi importado da comunidade mundial, porém, sem base em convenção ou tratado específico ratificado pelo Brasil. Os governos de esquerda adotaram a JT voluntariamente e a interpretaram de forma facciosa, segundo sua ideologia, usando-a como um meio para enfraquecer e neutralizar as Forças Armadas (FA), objetivo da estratégia gramscista para implantar o regime socialista no Brasil. O Projeto de Lei (PL) que se transformou na Lei nº 12.528/2011 foi elaborado em 2010 por um Grupo de Trabalho (GT) assim composto: um representante indicado pela Casa Civil, um pelo Ministério da Justiça, um pela Secretaria Especial de DH, dois pela Comissão de Mortos e Desaparecidos do Regime Militar e um pelo Ministério da Defesa. A falta de imparcialidade começou na elaboração do PL para criar a CNV, estabelecer suas atribuições e seu modo de operação. Foi um GT tipo “5 contra 1”, pois a ministra chefe da Casa Civil era Dilma Rousseff, o ministro da Justiça era Tarso Genro e o Secretário Especial de DH era Paulo Vannuchi, todos ex militantes da esquerda revolucionária. A Comissão de Mortos e Desaparecidos tinha um perfil contrário ao do regime militar e o representante do Ministério da Defesa serviu de camuflagem para a ilusória imparcialidade do GT que elaborou o mencionado PL. Seguem alguns tópicos da Lei nº 12.528/2011, devidamente destacados e comentados. Sua finalidade era: “Examinar e esclarecer as graves violações de DH praticadas no período 1946 a 1988, para efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional”. A CNV deveria ser composta de forma pluralista e dela não poderia participar quem não pudesse trabalhar com imparcialidade. A indicação dos seus membros cabia ao Presidente da República. Um dos objetivos da CNV era a “reconstrução dos casos de graves violações de DH, para se prestar assistência às vítimas”. Comentários sobre a Lei da CNV: 1. Era para investigar as violações de DH entre 1946 e 1988. Abrangia as violações do período anterior ao do regime militar e não se restringia às cometidas por agentes públicos. A CNV não podia alterar uma Lei do Congresso Nacional, por decisão interna, no sentido de investigar apenas as violações cometidas pelos agentes públicos. Salvo melhor juízo, julgo ter sido uma decisão ilegal. 2. É impossível a verdade histórica emergir da investigação de apenas um dos lados envolvidos num violento conflito ideológico onde ambos cometeram violações. Quando se começava a falar em redemocratização, Marighela escreveu no Manual do Guerrilheiro Urbano (1968): “o guerrilheiro urbano tem que se fazer mais agressivo e violento, girando em torno de sabotagem, terrorismo, expropriações, assaltos, sequestros e execuções”. A CNV não tinha historiadores entre os sete designados, embora uma de suas finalidades fosse efetivar o direito à verdade histórica. Exceto um, que não era profissional do Direito, os outros membros eram juristas, a maioria com perfil esquerdista. 3. No Brasil, a história de conflitos, revoltas e períodos como o da ditadura Vargas nunca precisou de uma CNV para ser conhecida, bastando o trabalho de historiadores e pesquisadores. Além disso, não houve cisão social no regime militar, pois a Nação apoiou a repressão às nascentes guerrilhas e as FA estavam entre as Instituições de maior credibilidade após a redemocratização. Assim, a necessidade de reconciliação nacional, como alegavam os defensores da CNV, era uma falácia. 4. A então Presidente Dilma, ex-militante da luta armada, não tinha isenção para indicar os membros da CNV, como não teria ninguém que participou de um conflito com tamanha carga ideológica. O resultado foi uma Comissão de esquerda, com um membro que militara na Ação Popular, organização da esquerda revolucionária, e uma advogada de militantes da guerrilha. Foi-se a credibilidade no seu trabalho imparcial. A CNV deveria ter sido mesclada com membros de esquerda e de direita, designados por uma comissão suprapartidária do Congresso Nacional. 5. Para não investigar as violações de DH pela luta armada, argumentou-se que seus militantes eram conhecidos e pagaram pelos crimes cometidos e que “agora seria a vez dos agentes públicos serem apresentados para uma condenação moral”. Argumento insustentável! Nem todos ex-militantes são conhecidos, nem todos pagaram por seus crimes e muitos foram libertados em troca da vida de pessoas sequestradas. A Nação não viu a face de todos que planejavam e ou executavam assaltos, sequestros e atentados, não conhece os de logística, inteligência e preparação de quadros, nem os “juízes dos tribunais de justiçamento e execução” de militantes que abandonavam a luta armada. 6. As vítimas da luta armada foram desprezadas em seu direito de conhecer os responsáveis por suas sequelas para receberem assistência do Estado, como está na Lei. Os 119 mortos pela esquerda revolucionária, os feridos e os mutilados foram tratados como cidadãos e famílias de segunda categoria pela CNV. 7. A Declaração Universal dos DH/ONU – artigo 30 – diz: “Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada como o reconhecimento a qualquer Estado, grupo ou pessoa, do direito de exercer qualquer atividade ou praticar qualquer ato destinado à destruição de quaisquer dos direitos e liberdades aqui estabelecidos”. Inclui grupos armados revolucionários e militantes. A CNV foi um tribunal de inquisição que promoveu o linchamento moral de muitos que, por missão e idealismo, combateram a luta armada e defenderam a Nação e a liberdade, tendo ou não violado DH. Não cumpriu a Lei que a instituiu, não teve pluralidade em sua composição e não foi imparcial. Sem legalidade, credibilidade e legitimidade, seu Relatório não tem valor jurídico nem histórico. O Movimento de 31 de Março de 1964 e o Regime Militar salvaram a democracia e pacificaram o Brasil, por isso, “Estaremos sempre solidários com aqueles que, na hora da agressão e da adversidade, cumpriram o duro dever de se opor a agitadores e terroristas de armas na mão, para que a Nação não fosse levada à anarquia” – General Walter Pires, Ministro do Exército – 1980/1985.
14. PNDH3 - A Estratégia Gramscista Para Tomar o Poder e Implantar o Socialismo
General de Brigada Veterano Luiz Eduardo Rocha Paiva (Brasília-DF, 31 de março de 2023).
“Nós precisamos deixar claro o que nós somos: nós somos petistas, de esquerda e socialistas” (José Dirceu, um dos mentores ideológicos do PT). Para entender a origem do Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH3) convém voltar aos anos 1960, início da expansão da linha gramscista de implantação do regime socialista no Brasil. Naquele tempo, prevaleciam a linha soviética de via pacífica (subversão, infiltração e pressões de base e de cúpula) e a linha maoista de revolução violenta (guerrilha urbana e, principalmente, rural). A linha gramscista, hoje em voga, se assemelha mais à soviética, com algumas diferenças, embora ambas considerem a luta armada uma opção, se necessária ao golpe final. A linha gramscista surgiu da percepção de que as classes trabalhadoras nas sociedades capitalistas haviam alcançado um nível de desenvolvimento e bem-estar que tornava difícil criar o clima revolucionário para uma luta de classes capaz de mudar o regime. Para os leninistas, era preciso conquistar o Estado antes da sociedade, enquanto para os gramscista, primeiro deveria ser controlada a sociedade e depois o Estado. Assim, a revolução não priorizaria mais o proletariado, soldados e camponeses e sim a sociedade a ser cooptada, controlada e neutralizada. A estratégia básica é a revolução cultural libertadora (influência da Escola de Frankfurt), pela qual serão demolidos o substrato moral da sociedade – valores, costumes e família tradicional -, de modo a substituir os valores morais e cívicos por outros ditos sociais, superando o senso comum. Os alvos a controlar são: a cultura (artes, literatura etc.), os formadores de opinião (mídia, ensino, empresariado, Igreja e partidos); as instituições (Poderes da União, MP, família e outras), entre elas as do aparato de segurança do Estado (Forças Armadas e Órgãos de Segurança Pública). A revolução cultural levará o partido revolucionário à hegemonia sobre a sociedade anestesiada. O partido líder da revolução socialista no Brasil é o PT. Daí o surgimento do Decreto nº 7.037/2009 – o PNDH3 – onde estão as medidas para o controle dos demais Poderes pelo Executivo, por meio de conselhos populares (leia-se soviets); e o das demais instâncias da sociedade pelo controle social da educação, da mídia, do MP e da propriedade, também por meio de soviets, como ficaram mundialmente conhecidos os conselhos populares da revolução bolchevista russa (1917). Assim o partido comunista soviético impunha sua vontade na Rússia e assim fará o PT no Brasil. Entre outras medidas, constam no PNDH: – O “Poder Executivo será protagonista na coordenação e implementação do PNDH [-] tanto quanto à criação de espaços de participação e controle social nos Poderes Judiciário e Legislativo, MP e Defensorias”; e “ampliar o controle externo dos órgãos públicos [-] apoiar a criação de conselhos nacional, distrital, estadual e municipal de DH, garantindo-lhes [-] autonomia e independência [como] formas de assegurar [-] mecanismos de controle e ações contínuas da sociedade civil”. O Decreto nº 8.243/2014, retomado pelo atual governo, concretiza os soviets no Poder Executivo. Sociedade civil é o conjunto de organizações e instituições cívicas voluntárias, em funcionamento fora das estruturas do Estado ou daquelas por ele apoiadas. Está dividida em organizações, instituições de caridade, ONGs, associações profissionais, sindicatos, grupos comunitários, organizações femininas, organizações religiosas, grupos de autoajuda, movimentos sociais, associações comerciais, coalizões e grupos ativistas. São entes que defendem interesses grupais e identitários e não os da Nação como um todo, por isso, não devem ser foros de decisão política. Ao criar conselhos populares, também na sociedade civil, o governo pretende controlá-la usando o discurso de que a democracia participativa fortalece a sociedade civil diante do Estado. Puro ilusionismo, pois o PT e aliados vão aparelhar os conselhos no Estado e na sociedade civil, a fim de conduzir a enganosa democracia participativa de acordo com seus interesses e não os nacionais. Com a democracia participativa sobreposta à democracia representativa, o Legislativo perde sua preeminência como Casa das Leis. Os conselhos populares, com a maioria dos membros composta por militantes e aliados, irão manipular a Nação. O legislador principal será a sociedade civil aparelhada – vetor da implantação de uma república socialista liberticida no Brasil. Ou seja, algumas centenas ou milhares de militantes não eleitos pelo povo decidirão, em todos os segmentos sociais, sobre temas que irão impactar a vida de mais de 200 milhões de cidadãos. O PNDH é um programa de 225 páginas com um imenso rol de medidas a serem transformadas em leis e normas calcadas nos DH, usados com viés ideológico, como âncoras e acionadores das políticas de meio ambiente, de justiça e segurança pública, de gênero e identitárias, de ideologização do ensino, de revisionismo histórico e de tantas outras. Foi base para tentar a revisão unilateral da Lei de Anistia, criar a Comissão da Verdade e as leis de indenizações para cidadãos merecedores, vítimas de perseguições políticas, ou para espertalhões e aproveitadores que militaram em organizações criminosas da luta armada e se travestiram de perseguidos políticos. O PNDH compromete a segurança nacional ao preconizar a ratificação de todos os tratados e convenções internacionais de DH, sendo um deles a Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas pela qual o Brasil perde totalmente a soberania na Amazônia. Ao Congresso Nacional, guardião da democracia representativa, cabe zelar pela própria sobrevivência como Casa das Leis e cabe à Nação atuar politicamente, de forma perene e com sereno vigor para defender a liberdade e construir a democracia com a qual ainda sonha. A todos nós, cabe meditar sobre o que disse Valter Pomar: “Não basta estar no governo para controlar o poder [-] Temos que mudar o Estado, mudar a sua natureza, não apenas a sua forma” (ex-secretário de RI do PT e do Foro de São Paulo de 2005 a 2013).
15. Se não resistirmos, o PT Implantará o Regime Socialista
Pesquisa do General de Brigada Veterano Luiz Eduardo Rocha Paiva (Brasília, DF, 27 de janeiro de 2023 - atualizado).
“Nós precisamos deixar claro o que nós somos: nós somos petistas, de esquerda e socialistas” José Dirceu, um dos mentores ideológicos do PT https://jovempan.com.br/jorge-serrao/lula-continua-agindocomo-se-estivesse-preso-ao-seu-proprio-passado.html Na Carta de Princípios do PT (1º de maio de 1979)1 o partido declara, por hipocrisia ou incoerência, almejar “uma sociedade socialista e democrática” e ainda arremata, com cínico embuste para esconder o que é socialismo, que “não há socialismo sem democracia nem democracia sem socialismo”. Se isso fosse verdade, Cuba, China, Venezuela, Nicarágua e a antiga URSS, países socialistas totalitários, deveriam ser considerados democracias. Portanto, sendo esses países suas matrizes ideológicas o regime que o PT pretende é igual – totalitário e liberticida. A Folha de São Paulo (15/10/2018) publicou a autocrítica do PT onde consta: “Em 2016, PT lamentou não ter ampliado seu controle da sociedade – isso passava pelo aumento da influência do Estado sobre algumas instituições, como Ministério Público, Polícia Federal e Forças Armadas (FA), além de maior ‘democratização’ dos meios de comunicação” 2. O PT acusa indevidamente as FA de estarem politizadas, mas preconiza ampliar sua influência sobre elas. É muita hipocrisia! Valter Pomar (ex-secretário do Foro de São Paulo) escreveu “A estrela na janela: ensaios sobre o PT e a situação internacional”. Adiante, seguem trechos numerados do artigo “A prestação de contas do ex-secretário do Foro de São Paulo”, de Bruno Braga – 20/05/20154. 1. O Foro de São Paulo foi criado por Lula e por Fidel Castro em 1990. O objetivo é reunir a esquerda latinoamericana, de partidos políticos a quadrilhas de narcoguerrilheiros, para transformar o continente na “Pátria Grande” socialista- comunista. 2. [Pomar] fala sobre o horizonte perseguido pela organização: [-] “o termo ‘comunismo’ é recusado ou deixado de lado por amplos setores da esquerda, inclusive alguns que se proclamam revolucionários. Mas, desde o ponto de vista teórico, o uso do termo é essencial, uma vez que permite distinguir entre o que é a ‘transição’ [socialismo] e o que é o ‘objetivo final” (p. 93). 3. Pomar ressalta que “a luta pelo poder pode se resolver no prazo de anos, mas a construção de outra sociedade é um projeto de décadas e séculos” (p. 117). Porém, não basta estar no “governo” para “controlar o poder” (p. 155). O esquema comunista deve ser ampliado em uma “segunda etapa” (p. 206), e por duas vias: “aprofundar as mudanças e acelerar a integração [latino-americana]” (p. 247). 4. “Temos que mudar o Estado, mudar sua natureza, não apenas sua forma” (p. 221). Para ele, “reformas estruturais” precisam ser feitas: a reforma política (p. 211); o controle do judiciário e dos meios de comunicação – o domínio da indústria cultural e do sistema educacional (p. 221). 5. Portanto, se não resistirmos o Brasil será transformado num país socialista. 6. A respeito da instrumentalização da Igreja Católica pelos comuno-petistas – algo que ocorre há décadas com a pregação de um engodo criado pela KGB e batizado por ela de “Teologia da Libertação”, Pomar observa o entusiasmo da esquerda latino-americana com Francisco, o Papa argentino, que poderia ser explorado para a promoção dos seus planos (p. 259). 7. Pomar destaca a importância da educação e da cultura para as pretensões da organização comunista. “A construção deste pensamento de massas, de uma cultura de massas, é, dentre as tarefas de longo prazo, talvez a mais estratégica” (p. 255). Trata-se de um ardil conhecido, sobretudo nos moldes gramscianos. Ocupação das universidades; formação de professores militantes; doutrinação nas escolas; “intelectuais” e artistas engajados e a colaboração ingênua dos “idiotas úteis”. Uma estratégia eficiente, que não só consagrou o comunista e “apóstolo” da Teologia da Libertação, Paulo Freire, como patrono da educação brasileira, mas forjou a falsa reputação que tanto contribuiu para a ascensão do PT ao poder. 8. “A conquista do poder de Estado é um processo complexo, cujo ponto de cristalização é o monopólio da violência” (p. 95). Valter Pomar fez a apresentação do texto “Um partido para tempos de guerra”. Nas denúncias sobre as “alavancas de poder”, o petista reclamou uma “democratização das armas” – uma reformulação das Forças Armadas, das polícias e do aparato de segurança. 9. A “democratização das armas” é apenas uma forma diferente de expressar a ambição mencionada anteriormente: “controlar o poder”. E é ela o fundamento das campanhas para a “desmilitarização” das polícias [ou seja] para a instauração do controle político das polícias. Na estratégia do Foro de São Paulo, seria a “conquista do poder” por meio do “monopólio da violência”. 10. Dentro deste quadro, é possível compreender que a propaganda maciça contra as armas não é motivada pelos interesses mais nobres. [-] quando se constata que a legião de “movimentos sociais” e ONGs que clama pelo desarmamento da população civil é ligada ao PT, ou está alinhada no projeto de poder ou ideologicamente com o partido. 11. As propostas preveem a inserção [de movimentos sociais, ONGs e sindicatos] em instâncias decisórias da administração pública, promovendo aquilo que tanto quer o petista Valter Pomar [ver adiante – PNDH3 e conselhos populares]. O Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH3), de 2009, prevê a criação de conselhos populares em todas as instâncias da sociedade e do Estado. A finalidade é o controle político-social dos Poderes da União, MP, Defensorias e de todos os segmentos da sociedade. Assim se consolidaria a tomada do Poder do Estado, com o PT empalmando os três Poderes em suas mãos. Os conselhos serão mobiliados com maioria de militantes e terão poder para intervir na gestão de cada ente onde funcionem. Na Revolução Bolchevista, em 1917, esses conselhos se chamavam “soviets”. No Brasil, o Decreto nº 8.243/2014 tentou criá-los no Executivo, mas ficou arquivado no Congresso. Com certeza, o governo petista vai recolocá-lo em pauta para aprovação e ampliação a todos os segmentos da sociedade. Qualquer semelhança com o contexto nacional não é mera coincidência e é o presidente da República quem lidera o PT e a revolução socialista em curso. Que as instituições nacionais e a cidadania resistam ou nossa Bandeira em pouco tempo será vermelha.
16. AMAZÔNIA: “A Marcha da Insensatez” I
General de Brigada Veterano Luiz Eduardo Rocha Paiva (Texto de 2011 – atualizado).
Nos anos 1980, a historiadora Barbara Tuchman publicou o livro A Marcha da Insensatez – de Troia ao Vietnam, um best-seller mundial. Ela usou eventos históricos para mostrar como governantes criam condições objetivas para futuros desastres quando decidem movidos por ambições políticas e vaidades, sem compromisso com os anseios e necessidades de seus povos e nações ou sem visão estratégica. Insensatez qualifica a política impatriótica dos últimos governos brasileiros, na Amazônia, mesmo cientes da secular cobiça de potências estrangeiras, manifestada em sucessivas tentativas de suprimir ou limitar a nossa soberania na região. Nos anos 1850, Matthew F. Maury, oficial da Marinha dos EUA, propugnava a abertura da navegação na bacia amazônica e a sua ocupação por contingentes de negros após a abolição da escravatura naquele país. Em 1904, a Questão do Pirara resultou na perda de 19.600 Km2 do território nacional para a Guiana Inglesa, então colônia britânica. São apenas dois de muitos exemplos dessa cobiça. A partir dos anos 1990 com a queda da URSS, os aliados da OTAN não tinham mais ameaça militar a seus territórios, ganhando liberdade de ação para se projetar em âmbito global. Cunharam então o conceito de novas ameaças, na verdade meros pretextos para justificar a expansão e impor globalmente seus interesses. Aí se insere a questão indígena no Brasil. Líderes mundiais já propuseram publicamente a ingerência internacional no aproveitamento das riquezas de espaços pouco explorados de outras nações, tendo estadistas como Mitterand (1989), John Major (1992) e Gorbachev (1992) citado a Amazônia. Hoje, as potências estrangeiras são mais sutis, usando ONGs, grupos privados e organismos internacionais como a OEA e a ONU para pressionar pela autonomia das terras indígenas (Tis) brasileiras e impedir projetos nacionais de desenvolvimento na região. Até mesmo o Vaticano se aliou a esse movimento, que fere a soberania nacional e se camufla com um desgastado discurso ambientalista, indigenista e internacionalista, iludindo ingênuos brasileiros ou indo bem ao gosto de globalistas apátridas. Querem preservar agora para explorar amanhã, impondo seu acesso privilegiado aos recursos amazônicos à revelia dos interesses e direitos brasileiros. Essa marcha da insensatez começou com a demarcação da TI Ianomâmi (1991) e prosseguiu com as do Alto Rio Negro (1998), Vale do Javari (2001), Tumucumaque (2002), Raposa Serra do Sol (2005) e Trombetas-Mapuera (2008) que cobriram, perigosamente, a fronteira ao Norte e a Sudoeste do Rio Amazonas. Todas nos governos entreguistas de Collor, FHC e Lula. Em todo o Brasil, 608 Tis já ocupam mais de 13% do território nacional, área igual às do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e sul de Minas Gerais somadas. Tudo para apenas 800 mil indígenas, separados dos mais de 200 milhões de irmãos brasileiros pela política segregacionista daqueles governos, complacentes com a campanha desnacionalizadora e separatista de ONGs estrangeiras em Tis, posto que temerosos de reações internacionais. A marcha avançou em 2007 quando o governo votou pela Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas (DUDPI), na ONU, aceitando que eles tenham autogoverno, autodeterminação, instituições políticas e sistemas jurídicos próprios, constituam nações indígenas e vetem atividades militares e medidas de governo nas Tis. É autonomia superior à dos estados da Federação e, com 608 Tis, como ficará a governabilidade do País? O artigo nº 42 da Declaração ampara a intervenção internacional para obrigar o seu cumprimento, agredindo soberanias e patrimônios nacionais e tornando inócuo o artigo 46, que garante apenas a integridade territorial e unidade política dos Estados. Estas se tornaram ilusórias para o Brasil após limitar a própria soberania reconhecendo, de fato, em seu interior, 608 nações indígenas estrangeiras para a comunidade global, que não reconhece o indígena como brasileiro. Eles serão insuflados a exigir o cumprimento da Declaração, embora ela ainda não tenha validade, por não ter sido aprovada no Congresso Nacional. Se não forem atendidos e se revoltarem, havendo reação do governo, serão instados a solicitar a intervenção da ONU com base em Resolução de 2005 – “Responsabilidade de Proteger”. Povo, território, nação e instituições políticas são as bases de um estado-nação. A marcha da insensatez e a DUDPI foram reforçadas, mais uma vez pelo governo, ao lançar o Programa Nacional de Direitos Humanos 3, em 2009, onde preconiza tornar constitucionais os instrumentos internacionais de direitos humanos não ratificados pelo Congresso Nacional. Se isso acontecer, também caem as 18 ressalvas constantes na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a demarcação da TI Raposa Serra do Sol, que resguardariam a soberania nacional em todas as Tis. A Portaria nº 303/2012 da AGU, que regulamentaria essas ressalvas, foi suspensa pelo ministro da Justiça após as pressões de praxe. Uma decisão da mais alta Corte do País contestada com êxito por ONGs estrangeiras e movimentos internos. Um absurdo! O senador roraimense Mozarildo Cavalcanti (Diário do Senado Federal, 23-09- 2005, p. 31758) condenou a demarcação da TI Raposa Serra do Sol em terras contínuas e evidenciou a pressão internacional, reconhecida pelo então Presidente da República. Disse o senador: “O Presidente Lula, na última audiência em que tive com Sua Excelência, o Senador Augusto Botelho presente, o Governador do Estado, os deputados (—) perguntou: quantos eleitores têm em Roraima? (—) Sua Excelência balançou a cabeça e disse que estava sendo pressionado pela USP, pela OEA, pelas ONGs europeias”. A propósito, o então Príncipe Charles, criador da ONG Prince’s Rainforests Project, que promoveu diversos encontros na Europa com lideranças indígenas e políticos brasileiros, defendendo aquela demarcação em terras contínuas, foi recebido pelo Presidente de República às vésperas da reunião decisória do STF sobre o tema em março de 2009. Coincidência ou pressão? A soberania na Amazônia já é limitada, de fato, coroando a marcha da insensatez empreendida por lideranças que colocaram projetos pessoais e vaidades acima do interesse nacional ou, com espírito mercantilista, negociaram soberania pensando gerar retorno econômico-financeiro ao País como se dignidade nacional fosse mercadoria de troca. A Nação, omissa, também é responsável. CONJUNTO DAS AREAS ATRIBUÍDAS LEGALMENTE PARA UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, TERRAS INDÍGENAS, ASSENTAMENTOS DE REFORMA AGRÁRIA E QUILOMBOLAS
17. AMAZÔNIA: A “Marcha da Insensatez” II
General de Brigada Veterano Luiz Eduardo Rocha Paiva (Texto de 2011 - atualizado).
Este texto é continuação do artigo “Amazônia e a Marcha da Insensatez I”, sobre a política amazônica dos últimos governos brasileiros. Como no primeiro, remete-se ao nome do livro da historiadora Barbara Tuchman, escrito na década de 1980, pois insensatez caracteriza a política governamental naquela região desde os anos 1990. A História ensina que cenários semelhantes, mesmo em episódios distintos e distantes no tempo e no espaço, tendem a desfechos análogos se as lideranças seguirem ou não princípios estratégicos que a experiência consagrou como definidores do resultado de eventos geopolíticos nas relações internacionais. Em estratégia, o tempo não se conta por anos, mas sim por décadas, portanto, erros cometidos em determinado momento terão consequências desastrosas anos depois. Algumas vezes, uma solução tática se afigura como excelente para resolver uma situação no presente, mas ela poderá ser causadora de problemas muito mais graves no futuro. A estratégia deve guiar a tática e não o inverso. Ao se dobrar seguidamente aos desígnios de Hitler entre 1933 e 1939, para resolver questões pontuais de política externa na Europa, o Reino Unido e a França, pensando salvar a paz, permitiram a consolidação do poder político do ditador nazista, enfraqueceram a oposição alemã, deram tempo ao fortalecimento militar germânico e assim, pela postura de fraqueza transmitida, contribuíram para o desencadeamento da II Guerra Mundial. Dois casos históricos de perda de soberania e integridade territorial devem servir de alerta à Nação. O mais recente foi a independência do Kosovo, província antes pertencente à Sérvia, mas cuja população era quase 90% de origem albanesa. Em 1974, o Kosovo recebera autonomia, que foi cassada em 1999, levando a população albanesa à revolta. Ante a violenta reação da Sérvia e não tendo seu consentimento para entrar com forças de paz na região, a OTAN, sem o aval do Conselho de Segurança da ONU, moveu uma campanha aérea arrasadora e dobrou aquele país, que acabou aceitando uma missão de paz sob Mandato da ONU. O direito de soberania na região em pauta, assegurado no Mandato, não foi suficiente para a Sérvia manter a integridade territorial, pois o Kosovo declarou independência em 2008, rapidamente reconhecida por grande parte da comunidade mundial numa clara demonstração de que o direito é filho do poder. O desmembramento da Sérvia, histórica aliada da Rússia, e não a proteção da população albanesa era o real interesse da OTAN, pois praticamente alijava aquela potência da Europa Oriental. A Bolívia vendeu o Acre, em 1903, por não o tê-lo ocupado com seu povo após o Tratado de Ayacucho de 1867, que lhe fora favorável. Quando quis fazê-lo, em 1898, o Acre estava ocupado por brasileiros, desde 1877, mesmo sem o aval do Governo do Brasil. Eram nordestinos liderados por seringalistas brasileiros que exerciam o poder local no vazio deixado pelo povo e o Governo da Bolívia. Este tentou expulsá-los à força, sem êxito, tendo o Acre declarado a independência em 1902 e a intenção de se incorporar ao Brasil. A questão foi resolvida diplomaticamente com a compra do Acre e outras concessões feitas pelo Brasil. O tempo estratégico passou de três décadas. No quadro a seguir, se compara sumariamente a história da perda do Acre pela Bolívia com a da marcha da insensatez nas Terras Indígenas da Amazônia, iniciada nos anos 1990. Situações distantes no tempo e espaço, mas têm analogias que devem preocupar a Nação. O arrendamento do Acre ao Bolivian Syndicate, delegando-lhe autoridade para expulsar os brasileiros da região com o uso da força, foi o reconhecimento tácito pelo Governo boliviano da incapacidade de controlar parte de seu território. De fato, foi uma voluntária abdicação da própria soberania na região, que jamais lhe seria devolvida, haja vista a cobiça e o poder das potências que se encontravam por trás daquela empresa comercial. A Bolívia trazia para dentro da Amazônia o Reino Unido, que ampliava sua presença já existente na Guiana Inglesa, e os EUA, onde autoridades militares e políticas vinham, há muito tempo, manifestando o propósito de separar a região do Brasil. Como disse Eduardo Prado em “A Ilusão Americana”: “O general Grant, num discurso pronunciado em 1883, numa recepção ao general mexicano Porfirio Diaz, chegou a dizer que os Estados Unidos necessitavam de três coisas somente, porque o resto tudo tinham no seu país. As três coisas eram: café, açúcar e borracha. E o general disse: Seja como for havemos de ter café, açúcar e borracha” (o grifo é nosso). A análise das questões do Kosovo e do Acre permite concluir: num país onde uma região rica e de importância geopolítica seja um vazio de poder, sem população nacional, ocupada por população segregada, sob a liderança alienígena, e ligada a outros países projetase um cenário de perda de soberania e integridade territorial a despeito do direito internacional. Este é o cenário desenhado em Roraima, com potencial de expansão até o Amapá. Ao contrário de Sérvia, Bolívia e Brasil, a China povoou a província do Xingiang com etnia han, limitando a força do movimento separatista dos uigures. A China aprendeu com a história a resistir a pressões estrangeiras. O Brasil era assim até os governos nitidamente internacionalistas de Collor e FHC e o pseudonacionalista de Lula. “se não te apercebes para integrar a Amazônia na tua civilização, ela, mais cedo ou mais tarde, se distanciará, naturalmente, como se desprega um mundo de uma nebulosa – pela expansão centrífuga de seu próprio movimento”. Euclides da Cunha.
18. Amazônia: A “Marcha da Insensatez” III
General de Brigada Veterano Luiz Eduardo Rocha Paiva (Texto de 2011 - reduzido e atualizado)
O artigo é continuação dos anteriores – “Amazônia e a Marcha da Insensatez I e II”. O título, relembro, remete ao livro da historiadora Barbara Tuchman, escrito na década de 1980, pois insensata é a política governamental naquela região desde os anos 1990. Otexto a seguir contém, com algumas atualizações, extrato do artigo “Amazônia: vulnerabilidade, cobiça, ameaça”, que publiquei na Military Review (edição maio/ago de 2008) e em outras publicações de assuntos de defesa, nacionais e estrangeiras, podendo ser acessado na Internet. A 1ª versão é de 2006, portanto, antes da adesão do Brasil à Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas (ONU 2007), que agravou a ameaça. “Um vazio de poder como o da Amazônia não será permanente. Será ocupado pelo Brasil ou por outra potência, coalizão ou organismo internacional. A soberania compartilhada não será resultado de invasão, conquista ou ação militar direta em toda região. A pressão internacional, por meio de ações sucessivas em todos os campos do poder, com apoio de segmentos nacionais, comprometeu a nossa soberania, a partir do início dos anos 1990. Chegará o momento em que haverá condições objetivas para uma ‘resolução da ONU’ ou ‘declaração’ de potência, coalizão ou outro organismo internacional, no sentido de impor a soberania compartilhada na região. Tais condições estão sendo criadas em Roraima e na Calha Norte do Rio Amazonas, agravadas pela sua posição geoestratégica mais exposta do que o arco fronteiriço a Oeste e ao Sul da Amazônia. Não é provável uma invasão total da Amazônia, pois seria praticamente inviável e muito oneroso. Soberania compartilhada deve ser entendida como a posse nominal pelo Brasil, arcando com o ônus da administração, mas permitindo que a maior parte dos bônus das riquezas fique com a ‘comunidade internacional’, leia-se as grandes potências, após nos imporem de um acordo. A integração da América Latina, onde se insere a América do Sul, é um objetivo nacional constante na Constituição Federal (Título I, Art. 4º). O Brasil tem um importante papel nessa integração, fruto de sua posição geopolítica nas Bacias do Prata e do Amazonas com sua interligação à do Orenoco. No que diz respeito à América do Sul, a Amazônia Brasileira é o amálgama que une os países condôminos. Se o Brasil não exercer soberania plena sobre a sua região amazônica, não terá um papel decisivo no processo de integração, que poderá não se concretizar ou ser conduzido por outro ator. A partir das vulnerabilidades do Brasil na região, da cobiça internacional e da nossa incapacidade de dissuasão militar, pode-se caracterizar o possível cenário de crise, em médio ou longo prazo, que passamos a descrever”. Cenário hipotético [Início da descrição]. A necessidade de recursos estratégicos pelas potências dominantes trouxe à América do Sul novos atores poderosos como a China, a Rússia e a Índia. Os EUA, antes quase hegemônicos, perderam a condição de se impor em todo globo terrestre e não têm como impedir a projeção desses competidores em sua tradicional área de influência, embora ainda sejam a maior potência militar. O Brasil, nesse contexto, tem dificuldade em exercer a liderança na América do Sul e muitos parceiros continentais, atraídos pelo poder de barganha dos novos atores, nem sempre apoiam o Brasil em seus contenciosos. “Os recursos da Amazônia, muitos recentemente descobertos, são escassos no mundo e vitais para as grandes potências competidoras e seus aliados, como são os recursos do Oriente Médio na atualidade”. Os novos atores presentes no subcontinente passaram a ser, também, diretamente interessados na exploração vantajosa de nossos recursos, à revelia dos interesses brasileiros. Igual ao que fizeram os Impérios Ocidentais, a Rússia e o Japão contra a China no século XIX, ao invés de entrarem em conflito entre si, as grandes potências competidoras viram mais vantagem em entrar em acordo e impor ao Brasil condições compartilhadas de exploração de nossas riquezas. “Desencadeiam intensa campanha mundial de modo a apresentar o Brasil como um País sem condições de gerir a Amazônia, preservar o meio ambiente, apoiar e proteger as populações indígenas e coibir o tráfico de drogas e outros delitos transnacionais. Procuram mostrar a necessidade de ingerência internacional para assegurar o desenvolvimento sustentável da região e o aproveitamento de suas riquezas por ‘toda a comunidade de nações’, bem como para deter a destruição da floresta (‘pulmão do mundo’), que alegam ser uma das principais causas do aquecimento global. As potências, coligadas ou não e com ou sem o aval da ONU, pressionam o Brasil nos campos político, psicossocial (propaganda adversa e guerra psicológica), econômico (boicote e sanções) e científico-tecnológico (boicote e restrições), aplicando a estratégia indireta, a fim de serem atendidas em seus interesses sem a necessidade de empregar o poder militar. O Governo resiste a essas pressões, que comprometem a soberania nacional, e sofre a escalada dos boicotes/sanções e da propaganda adversa a que se soma, agora, a ameaça, no campo militar, de ocupação, bloqueio ou destruição de áreas estratégicas sensíveis do território nacional, não necessariamente na Amazônia. Tentam, assim, evitar uma intervenção com tropa, por considerar o elevado custo da invasão”. [Fim da descrição]. O desfecho desse cenário pode ser um conflito armado. Ao militar e ao diplomata cabe a responsabilidade de identificar ameaças potenciais ao País, a fim de que se tomem hoje as medidas necessárias para impedir que elas se tornem concretas amanhã. Relações exteriores envolvem, além de outras instâncias, tanto diplomacia quanto defesa nacional. Se a Nação desconsidera ou despreza a possibilidade de conflitos em que o poder militar deva ser empregado de forma direta ou indireta, se crê que eles possam ser solucionados sem perdas apenas pela Diplomacia, então para que Forças Armadas, com os custos que elas impõem? Uma ameaça deve ser visualizada antes de ser vista, pois se um país quiser “ver para crer”, será tarde demais. Defesa não se improvisa! As fronteiras físicas envolvem o espaço interno de defesa da soberania, da integridade territorial e do patrimônio de um país contra ameaças militares de eventuais inimigos. A violação dessas fronteiras por uma força militar via de regra afeta aqueles três interesses vitais. Mas existem as fronteiras intangíveis (ou metafísicas), que podem ser violadas, por exemplo, quando da imposição ou aceitação voluntária de acordos que limitem a soberania para explorar o próprio patrimônio sem resultar, necessariamente, em perda da integridade territorial. Exemplos? A assinatura pelo Brasil do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares e o voto favorável do Brasil à DUDPI (ONU/2007), medidas inexplicáveis tomadas por governos imediatistas e descompromissados com o futuro do País. No Brasil, as ameaças têm incidido por essa fronteira intangível, onde o poder militar e a defesa nacional têm papel coadjuvante e pouco podem fazer para impedir sua violação. Nota do autor: destaco que essas hipóteses de conflito foram prospectadas em 2011.
19. AMAZÔNIA: A “Marcha da Insensatez” IV
General de Brigada Veterano Luiz Eduardo Rocha Paiva (Texto de 2011 - resumido e atualizado).
O artigo é continuação dos anteriores – “Amazônia e a ‘Marcha da Insensatez I, II e III”. O título remete ao livro da historiadora Barbara Tuchman, escrito na década de 1980, pois insensata é a política governamental naquela região desde os anos 1990. No texto anterior, foi apresentado um possível cenário de conflito futuro, que poderia levar ao emprego do poder militar nacional para a defesa da soberania e integridade territorial. O futuro é imprevisível. Ontem, o tabuleiro dos conflitos parecia se restringir ao Oriente Médio e aos Bálcãs. Agora, se estende pela Ásia Central, África, segue para o Pacífico e lança sementes na América do Sul. É a globalização intensificada, que trouxe novos e poderosos atores para o entorno brasileiro e o norte-americano. O direito é filho do poder, mas essa máxima não é percebida por muitas nações. Assim, se um país é ingênuo a ponto de desprezar a eventual aplicação do poder militar, ainda que prioritariamente de forma dissuasória, por confiar cegamente na Diplomacia e no Direito Internacional, melhor faria se transformasse suas Forças Armadas em guarda nacional. Uma guarda nacional não precisa de submarinos, fragatas, caças, defesa antiaérea, mísseis e forças blindadas, portanto, haveria uma grande economia de recursos. Porém, o provável custo em perda de soberania, patrimônio e dignidade nacional não sensibiliza lideranças políticas como a brasileira, nacionalista apenas no discurso, pois a atuação é internacionalista apátrida, dobrando-se a interesses econômicos e geopolíticos de potências globais. Num conflito militar, seria praticamente inviável a invasão e ocupação de uma ampla fatia do território nacional, mesmo por uma potência global seja isolada ou em coalizão. O Brasil, ao menos territorialmente, é inconquistável por ser um país “baleia”, como mostrou a história na Rússia e na China. A imposição de interesses alienígenas na Amazônia não implica, necessariamente, uma ação militar em toda a região, pois o custo em recursos humanos e materiais seria muito alto. Mas o agressor poderia infligir danos militares à nossa infraestrutura estratégica e bloquear ou ocupar temporariamente áreas limitadas do território até o País aceitar um acordo com imposições do interesse do agressor ou de uma coalizão. Como exemplo, a ocupação temporária da bacia petrolífera de Campos, da hidroelétrica de Itaipu ou uma ameaça de danos à infraestrutura estratégica, particularmente, no Sudeste. Qual seria a atitude do governo e da Nação diante da ameaça ou concretização de um “apagão” de combustível e energia que paralisasse o Brasil? Existem áreas como o Atlântico Sul e outras de elevada importância para a defesa nacional. Mas, especificamente na Amazônia e no que concerne ao aspecto operacional da defesa externa a área prioritária é a Calha Norte do Rio Amazonas, de Roraima à sua foz (Amapá e Norte do Pará), com uma área passiva entre Roraima e o Amapá. O miolo da região amazônica é, também, uma imensa área passiva praticamente inaccessível, sem objetivos estratégicos e de difícil apoio para a sobrevivência de uma força invasora. A faixa de fronteiras ao Sul, Sudeste e Noroeste da Amazônia é área secundária no que concerne à defesa externa. Não parece razoável que uma potência ou coalizão extrarregional opte por uma ação militar vinda do Oceano Pacífico, que dependa do aval de países vizinhos de origem ibérica, temerosos da ingerência em suas próprias “amazônias”; que implique uma logística difícil e custosa, haja vista a barreira dos Andes; e que chegue a áreas periféricas e não decisivas da Amazônia brasileira, propícias à guerra de resistência. A Calha Norte, ao contrário, tem como vizinhos a França (ou seja, a OTAN), o Suriname e a Guiana, países ainda muito ligados e sujeitos a pressões das antigas metrópoles europeias “otanianas”. França, Reino Unido e Holanda são três incentivadores da desnacionalização dos indígenas brasileiros e sua renacionalização em “nações indígenas” autônomas. A IV Frota e o Comando Sul dos EUA, um dos maiores financiadores de ONGs na Amazônia, estão na Flórida; e Roraima e a foz do Rio Amazonas são áreas sensíveis que, ocupadas, permitem isolar e imobilizar Manaus e a Calha Norte. Ou seja, a região guianense é a “cabeça de ponte” da OTAN na Amazônia, facilita as operações, a manutenção de forças de ocupação e tem motivações políticas mais fortes para uma coalizão de potências alienígenas. De posse de Roraima e ou da Foz do Rio Amazonas, o agressor terá uma forte “moeda de troca” para impor a soberania compartilhada na Amazônia sem a necessidade de ampla e custosa invasão, cujos resultados seriam altamente incertos. Imposto um acordo conforme seus interesses, a potência ou coalizão deixaria uma base na área antes ocupada e se retiraria. O Brasil não perderia nenhum centímetro de território, mas sim a soberania para explorar livremente seu patrimônio. Uma inominável desmoralização! Soberania compartilhada não implica a posse do território, algo problemático pelas exigências de governança em um país estrangeiro, vide as ocupações no Iraque e no Afeganistão. Significa a manutenção da posse do território pelo Brasil, mas sujeita ao cumprimento de normas estabelecidas por outros. O Brasil teria o ônus de administrar, enquanto a maior parte do bônus seria destinada a atores alienígenas. SISTEMA de DEFESA ANTIACESSO (A2) e NEGAÇÃO de ÁREA (NA) – SDA2NA PROPOSTA: um SDA2NA no BRASIL capaz de neutralizar/desgastar uma força inimiga longe do litoral ou da fronteira Oeste (Plano B). Alvos Prioritários: navios de transporte de tropas. Inimigo: risco de elevadas baixas antes do choque entre as forças terrestres = perda de apoio interno e internacional ✓Desenvolver capacidade de neutralizar ou desgastar forças navais causando perdas de vulto (DISSUASÃO). ✓ Um Sistema de mísseis balísticos e antinavios em plataformas terrestres móveis, navais e aéreas, e meios de defesa AAe e artilharia de longo alcance. CHINA É DISSUASÃO SEM ARMAS de DESTRUIÇÃO em MASSA. 1995/1996 China humilhada por FTs Navais /EUA na crise com Taiwan – decidiu: O Brasil precisa desenvolver um Sistema Único de Defesa Antiacesso. Esse Sistema, interagindo com os Sistemas Brasileiros de Inteligência e de Mobilização, seria composto por subsistemas integrados de vigilância, com satélites brasileiros; defesa antiaérea; mísseis de longo alcance, com plataformas móveis terrestres, navais e aéreas tripuladas e não tripuladas; e por forças terrestres móveis para engajar o inimigo que acessasse os limites nacionais. O propósito seria neutralizar ou desgastar uma esquadra ou um exército agressor enquanto ainda estivessem longe do litoral ou da fronteira Oeste. SDA2NA: Subsistemas na sequência de Engajamento e os de maior Dissuasão 1º Guerra Cibernética (defesa e ataque – desde antes) Dissuasão 2º Monitoramento e Controle Territorial, Marítimo e Aeroespacial, com satélite brasileiro (na aproximação) 3º Mísseis Balísticos e Antinavios (no contato). Dissuasão 4º Defesa Antiaérea (no contato). Dissuasão 5º Forças de Pronto Emprego Estratégico e Forças de Pronto Emprego Regional ambas completadas por mobilização SDA2NA: Subsistemas na sequência de Engajamento e os de maior Dissuasão IMPORTANTE: neutralizar sistemas de Busca de Alvos, Guerra Eletrônica e Cibernética do inimigo Nota do autor: como defesa não se improvisa, um Sistema desse porte levaria de 15 a 20 anos para ficar em boas condições de dissuasão contra potências ou uma coalizão de potências. Destaco que esse artigo e os três anteriores foram escritos há 13 anos e, praticamente nada foi feito para estabelecer esse Sistema. 20. AMAZÔNIA Não é só Nossa, Segundo Lula. Quem Cala Consente! General de Brigada Veterano Luiz Eduardo Rocha Paiva (Brasília-DF, 16 de abril de 2023 – atualizado). “preocupam-me […] e a postura estranha do governo em relação a questões relevantes que dizem respeito à própria soberania e à integridade nacionais. Trata-se [-] principalmente da Amazônia. [-] penso até que ele esteja ‘entregando’ o Brasil aos interesses internacionais, particularmente aos norte-americanos” (do então Tenente Coronel Rocha Paiva – 1991). Em 1991, havia forte pressão de organismos internacionais e algumas potências, inclusive dos EUA, para o Brasil demarcar a TI Ianomâmi. A ameaça de boicote à Conferência RIO 92, no Rio de Janeiro, estava atrelada a essa demarcação. Em junho daquele ano, o então Presidente Collor viajou aos EUA e, coincidentemente, a colossal TI Ianomâmi foi demarcada em novembro de 1991. Mas não parou ali. Desde então e até 2016, imensas TIs e Unidades de Conservação (UCs) foram demarcadas e hoje elas cobrem mais de 30% do território nacional. Houve cessão voluntária e vergonhosa de nossa soberania pelos sucessivos governos de esquerda, como se soberania fosse mercadoria de balcão de negócios. Na verdade, o cerne da questão amazônica não é de cunho militar, até o momento, haja vista as pressões e ameaças para a demarcação de tantas e tão gigantescas TIs e UCs estarem restritas aos campos político, econômico e sociocultural. Com lideranças assim, para que buscar a dissuasão militar? [Atualização: Será inútil dispor de elevado poderio bélico se o Presidente Lula já demonstrou que continuará cometendo os insanos erros estratégicos de outrora. O controle alienígena sobre a Região será consolidado sem a necessidade de “disparar um só tiro”. A soberania na Amazônia brasileira é mera ilusão, não cabendo mais defendê-la e sim retomá-la. Porém, a atuação do governo Lula III traz péssimas perspectivas, considerando o histórico anterior, quando o absurdo das políticas petistas não ficou só nas demarcações.]. Em 2007, o governo Lula II votou a favor da Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas (DUDPI) na ONU. Alguns artigos da Declaração preconizam que, nas TIs, eles tenham direito a: autogoverno e livre determinação da sua condição política; instituições políticas e sistemas jurídicos próprios; pertencer a uma comunidade ou “nação indígena”; concordar ou não com atividades militares, estando muitas TIs exatamente na Faixa de Fronteira; e a recusar medidas administrativas e legislativas dos governos. É uma autonomia maior que a dos estados da Federação. Povo, território, nação, autogoverno, autodeterminação e instituições políticas e jurídicas próprias caracterizam um Estado. Votar a favor da DUDPI foi aceitar nações independentes dentro do Brasil. A nossa soberania foi lesada! Os que defendem a DUDPI apontam o artigo 46 como salvaguarda, pois ele diz que a Declaração não poderá ser usada contra a unidade política e a integridade territorial do país signatário. Porém, nada diz sobre a soberania, com certeza porque os signatários dela abdicaram ao aceitar os direitos acima listados para as TIs. No entanto, esses defensores omitem o artigo 42, pelo qual o Conselho de Segurança da ONU (CS/ONU) poderá agir para fazer cumprir a Declaração, posto que tem prerrogativas para decretar intervenções militares. O indígena nunca foi ameaça e sim um pretexto para ameaças. Ele tem direito às suas terras e ao justo retorno do que elas produzam, tanto para o seu bem, quanto para o bem de seus irmãos brasileiros. Projetos em TIs devem ter indígenas na direção e entre os funcionários contratados. Atualização: Na campanha eleitoral de 2022, Lula declarou que as decisões tomadas em foros internacionais voltados à governança mundial, como o CS/ONU, e à segurança ambiental deveriam ser adotadas sem passar pelos legislativos nacionais. O atual Presidente, ao arrepio da Constituição Federal, quer submeter nossa soberania a entes internacionais, cujos membros não são eleitos por nós, não conhecem o Brasil e têm interesses diferentes ou conflitantes com os nacionais. O governo pode votar a favor, mas não ratificar tratados internacionais sem aprovação do Congresso, por isso a DUDPI não entrou em vigor e está arquivada no Senado. Porém, sua aprovação é preconizada no Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (2009) e, por certo, será retomada no atual governo. John Kerry, enviado especial de Joe Biden, em reunião com a ministra Marina Silva em 28 de fevereiro, disse que a Amazônia pertence a todos. Menos de dois meses depois, Lula o confirmou declarando: “a Amazônia não é só nossa’ [-] Embora o Brasil seja dono soberano do território da Amazônia, nós temos de abrir para a ciência do mundo inteiro ajudar a pesquisar [e o bioma tem de ser] explorado cientificamente com a participação do mundo inteiro” . Seria só ingenuidade? O que pensar da declaração de Lula de que o Brasil é dono soberano de um território sobre o qual diz, ao mesmo tempo, que não é só nosso? É a miopia estratégica de quem não demonstra patriotismo nem visão de estadista, haja vista negociar soberania, valor sagrado para um povo nacionalista, em troca de promessas materiais e aplausos da comunidade global e de potências mundiais, satisfeitas por terem um governante submetido a seus interesses. O PT e aliados são mascates da nossa Amazônia, como já o foram em mandatos passados. É triste a passividade das forças vivas da Nação – instituições de Estado, partidos políticos e sociedade civil – diante de injustificáveis posições adotadas por quem assumiu a Presidência da República jurando “manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil” (CF/1988, artigo 78). Desde 1991, o Brasil vem perdendo soberania na Amazônia ao se dobrar a uma estratégia alienígena de ações sucessivas. As consequências de erros estratégicos surgem décadas após cometidos. “Se a Nação não compreender isso, claramente, continuará a criar, ela própria as condições objetivas para a ingerência internacional no sentido de impor uma soberania compartilhada na Região” (General de Brigada Rocha Paiva, então Comandante da ECEME – 2006). A proposta de criação do Corredor Ecológico Triplo A é defendida por potências estrangeiras, por ONGs e em organismos e foros internacionais. Se for criado por um acordo de segurança ambiental internacional, o Brasil jamais poderá aceitar, pois nunca mais terá soberania para fazer nada na região sem o aval externo.
21. Forças Armadas Apartidárias? Sim, Mas Não Apolíticas
General de Brigada Veterano Luiz Eduardo Rocha Paiva (Brasília-DF, 07 de dezembro de 2023 – atualizado).
Política é atividade que norteia a elaboração de estratégias destinadas a cumprir os objetivos colimados pelo nível político, tanto na administração pública, quanto na gestão de entidades privadas. Trata-se de um campo de ação muito mais amplo e abrangente do que o da política partidária, apenas um dos ramos abrangidos pela política em seu sentido macro. As Forças Armadas (FA), em países democráticos, não devem se envolver em política partidária. Entretanto, participam ativamente da elaboração e da condução de políticas públicas, em especial das relacionadas com soberania, diplomacia, integridade territorial e patrimônio moral, material e imaterial da Nação. Altos chefes militares devem ter profunda cultura, visão político-estratégica e espírito democrático, uma vez que precisam ser ouvidos nas decisões de Estado e de governo relacionadas à expressão política do poder nacional. Assim é nos países que pautam a agenda global, mas não nos inferiores, coadjuvantes do jogo do poder mundial. FA têm que ser apartidárias, mas é um equívoco e haverá graves consequências se lideranças despreparadas ou rançosas as considerarem apolíticas. No Brasil, elas participam diretamente e ou contribuem ativamente, de fato, na elaboração e condução de Políticas e Estratégias Nacionais de Defesa, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento, Segurança, Defesa Civil, Saúde, Educação e Infraestrutura, para citar apenas algumas de grande interesse para a soberania, integridade territorial e autonomia na exploração do patrimônio. Atuam, também, naquelas voltadas à garantia da democracia, da lei, da ordem e da paz interna, conforme o artigo 142 da Constituição Federal. É injustificável que elas tenham pouco espaço nas questões geopolíticas da Política Externa, hoje contaminada pela ideologia socialista apátrida de governos esquerdistas. A interface das FA com a Nação e o governo é feita pelos Comandantes de Forças e pelo Ministro da Defesa que, sendo civil, deveria estar sem filiação partidária por um amplo período antes de assumir o cargo, de modo a não entrar em choque com o apartidarismo das FA. Chefes militares foram e são preparados para assessorar com disciplinada e assertiva franqueza seus superiores civis ou militares. Uma vez seguros de que uma política ou decisão causará grave dano à soberania, integridade territorial e patrimonial, paz interna, justiça e democracia, eles vão alertar seus superiores pela cadeia de comando, de forma reservada, tentando reverter a situação. Não tendo êxito, existirá a opção de tornar pública sua discordância, mas nesse caso, solicitando exoneração se necessário para preservar a hierarquia, a disciplina e a paz interna. É um procedimento político legal, legítimo, patriótico, sem conotação partidária e justificável em situações críticas, como ocorreu algumas vezes em nossa História. A Nação sustenta o preparo intelectual e profissional e a carreira de chefes militares, durante mais de três décadas, para zelarem por sua segurança e defesa. Por isso, a lealdade à Nação é uma obrigação perene, posicionada acima dos deveres inerentes a cargos apenas temporariamente exercidos.
BRASIL – UMA VISÃO DE FUTURO
“Ser um ator global que participe de acordos regionais e extrarregionais, mas preserve o máximo de liberdade de ação para garantir interesses importantes e vitais. Constituir uma Nação que comungue de valores morais, cívicos e democráticos que fortaleçam a família, a liberdade, a justiça, a coesão e a identidade nacional; e que seja reconhecida mundialmente como defensora e promotora da paz e dos direitos humanos. Dispor de poder nacional para garantir a soberania, explorar o patrimônio, manter a integridade territorial, disputar espaços em áreas de interesse, de forma pacífica, e assegurar um desenvolvimento que resulte em segurança e bem-estar para a Nação como um todo.” Essa visão norteou a elaboração do Projeto de Nação lançado em 2022.
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